FSP, Editoriais, p. A2
13 de Nov de 2009
Resistência à Justiça
Passam de 70 os mandados judiciais que determinam reintegração de posse de terras no Pará e que ainda não foram cumpridos pela polícia do Estado, sob o comando da governadora Ana Júlia Carepa (PT). Em um dos casos, o da fazenda Maria Bonita, a ordem da Justiça para que a propriedade invadida pelo MST seja desocupada já conta 15 meses de existência.
Diante da leniência do governo local ao lidar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, proprietários e sindicatos rurais pediram -e o Tribunal de Justiça do Pará aprovou- uma intervenção federal no Estado para que sejam cumpridas as ordens de reintegração de posse.
Seria necessária ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal para que um interventor externo fosse finalmente designado a fim de garantir a lei no Pará. Espera-se, porém, que a governadora, antes disso, obedeça à Justiça e evite prejuízos maiores.
A demora no cumprimento da lei causa danos óbvios ao patrimônio invadido, como revelam ocasionais flagrantes do vandalismo promovido pelo MST. Mas a defesa do interesse público também está em jogo na falta de ação do governo local, que termina por servir de estímulo ao descumprimento reiterado da lei e a uma "epidemia" de desrespeito à propriedade. A Federação de Agricultura e Pecuária do Pará estima em mais de 600 os processos de reintegração de posse que tramitam na Justiça local.
A atitude complacente em relação aos sem-terra não oculta o fato de que o movimento tornou-se um fim em si mesmo. São fundos do Estado que alimentam a sua ação, e a "luta pela terra" termina por servir de subterfúgio a militantes profissionais, que transformaram o protesto violento -e o desrespeito sistemático às leis- em meio de vida.
FSP, 13/11/2009, Editoriais, p. A2
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