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Resex marinha paraense ganha conselho

Ibama/PA
Autor: Edson Gillet
30 de Mar de 2007

Belém/PA (30/03/07) Hoje, às 9 horas, na sede da Paróquia de São João Batista será instalado o Conselho Deliberativo (Condel) da Resex Marinha de São João da Ponta, região nordeste do Pará a 160 km da capital Belém. O evento conta com a presença do Superintendente do Ibama, Paulo Batalzar Diniz, de técnicos e pesquisadores do Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Ibama e de representantes de organizações governamentais e não governamentais.

A composição do Condel sintetiza as ações do Ibama e do MMA com o objetivo de efetivar a gestão compartilhada dos recursos naturais junto a pescadores, ribeirinhos e agricultores priorizando o ordenamento das nove Resexs Reservas Extrativistas Marinhas - criadas no estado do Pará.

Depois de seis anos de debates com a base extrativista - pescadores agricultores e organizações comunitárias na região do salgado paraense -, foi criada em 2002 a Resex de São João da Ponta - a oitava maior Resex Marinha no Pará - com 3.203,24 hectares, abrigando 20 comunidades e mais de mil famílias pescadores, marisqueiras, catadores de caranguejo e camarões na área do entorno da Unidade de Conservação.

As famílias cadastradas no entorno da reserva estão habilitadas a receber créditos do PNRA para habitação, fomento à produção e dos recursos do PRONAF do tipo "A". O PNRA prevê o repasse na ordem de R$ 2.400,00 para crédito de apoio, de R$ 5.000,00 para habitação e R$ 2.400,00 para o fomento à produção pesqueira. O PRONAF prevê R$ 18.000,00 por família para custeio de apetrechos de pesca, equipamentos agrícolas, compra e reparos de embarcações de pesca nas áreas de manguezais da reserva.

O Condel - Conselho Deliberativo é o espaço onde são tomadas decisões sobre assuntos relativos à reserva. Mesmo composto por entidades públicas a maioria dos votos é da base comunitária. Desse modo, os trabalhadores rurais são os guardiões da reserva, e por conta disso, deverão fazer reuniões para compartilhar decisões com os órgãos públicos.

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