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RESEX de Rondônia denunciam omissões de governos

GTA-Grupo de Trabalho Amazônico - Manaus-AM
22 de jun de 2005

(GTA Rondônia) - Uma carta aberta de entidades de Rondônia denuncia a omissão de compromissos dos governos estadual e federal para as reservas extrativistas no estado.

"Reunidos em Porto Velho, Rondônia, entre os dias 20 e 22 de junho de 2005, representantes do Movimento de Seringueiros Extrativistas do Estado decidem expor a situação de abandono e negligência do Governo Brasileiro e do Governo do Estado de Rondônia em relação a como se encontram as Reservas Extrativistas Estaduais e Federais em Rondônia.

1. Histórico:

Em 1991, fundamos a Organização dos Seringueiros de Rondônia - OSR e diversas Associações de Seringueiros nos municípios com maior residência de seringueiros, com o objetivo de garantir a criação das Reservas Extrativistas no Estado. Durante o período de 1991-94 ocorreu o processo de organização e de levantamento das áreas dentro da Zona 4 (respeitando o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado). A proposta inicial era de se ter 3 milhões de hectares destinados a criação de RESEX, em todas as áreas estudadas haviam residência de seringueiros extrativistas, porém foram efetivados apenas 1,2 milhão de hectares. Em muitas regiões os seringueiros foram expulsos, pois o INCRA (neste período 1991-94) reconheceu a posse de grileiros nas extintas Zonas 4 e 5, onde tecnicamente o ZEE-RO proibia o assentamento para fins agropecuários. Em 1993, o levantamento realizado com recursos do PLANAFLORO pelo consórcio: OSR, INDIA, ECOPORÉ e PACA, concluíram que havia em Rondônia seiscentas (600) famílias de seringueiros. Devido a diversos fatores, como: a) implantação de apenas trinta e cinco (35%) por cento da área efetiva que abrigava população seringueira extrativista do estado; b) baixo preço da borracha no mercado internacional: neste período a borracha era a única alternativa econômica desenvolvida nas RESEX e c) pressão de grileiros e madeireiros sobre recursos naturais das Reservas Extrativistas; levaram ao êxodo e desestruturação social das famílias que foram buscar alternativas de sobrevivência nas fazendas do entorno e nas periferias das cidades.

2. Situação Atual:

Durante estes últimos quinze (15) anos o Movimento Seringueiro desenvolveu várias alternativas sócio-econômicas para manter e ampliar a população nas RESEX, dentre elas: tecido da floresta; ecoturismo; apicultura; farinha do mesocarpo do babaçu; coleta de sementes para reflorestamento e confecção de artesanato; reflorestamento com frutíferas e árvores madeiráveis e por último o manejo florestal comunitário e o manejo comunitário de pescado. Todas estas alternativas surgiram no interior do Movimento, com apoio limitado de recursos, da cooperação internacional e de programas de governo, para a verificação de sua validade e replicabilidade, porém as mesmas alternativas, analisadas como eficientes, não foram valorizadas pelo poder público, no sentido de transforma-las em Políticas Públicas efetivas para o segmento seringueiro.

A partir do ano de 2000, com a criação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que estabeleceu diretrizes e critérios para a exploração sustentável dos recursos naturais, a situação de vida nas RESEX complicou-se ainda mais, pois os próprios Governos Estadual e Federal não cumpriram seu papel institucional, especialmente, no que se refere a Elaboração dos Planos de Manejos de Uso Múltiplo das Reservas, tanto RESEX Estaduais, quanto Federais.

O Plano de Manejo de Uso Múltiplo é o referencial para toda e qualquer atividade econômica das Reservas Extrativistas, como Projeto de Manejo Florestal, Projeto de Ecoturismo, Projeto de Manejo de Peixe, entre outros. Com a não elaboração dos Planos de Uso Múltiplo, as atividades econômicas nas RESEX estão a três (3) anos paralisadas e, sem alternativas de sobrevivência e a pressão externa sobre os recursos naturais, muitas famílias estão deixando as Reservas Extrativistas de Rondônia. Hoje são cerca trezentas (300) famílias residindo nas RESEX, ou seja, quinze (15) anos depois início da criação das Reservas Extrativistas temos cinqüenta (50%) por cento a menos de população nas Reservas, o que demonstra a incapacidade de gestão do poder público sobre as mesma.

2.1. Principais Problemas das RESEX:

Em Rondônia foram criadas vinte e cinco (25) Reservas Extrativistas, sendo quatro (4) federais e vinte e uma (21) estaduais. Abaixo apresentamos as principais causas e problemas de algumas Reservas Extrativistas de Rondônia, não vamos apresentar a problemática de todas, porém esta realidade se aplica a grande maioria das RESEX. As Associações de Seringueiros, responsáveis pela Co-gestão das Reservas Extrativistas, estão fechando os escritórios nas sedes municipais, por falta de recursos para sua manutenção, uma vez que, concretizando-se o mesmo, a situação ficará ainda mais insustentável, pois as Associações tem a responsabilidade em denunciar, junto aos órgãos competentes, todas as ações ilegais nas RESEX.

Resex Rio Jaci-Paraná (Porto Velho) - A Reserva é Gestada pela SEDAM e Co-Gestada pela Associação de Seringueiros Bentivi. A Reserva tem um total de 191 mil hectares, destes 80% já está invadida por grilagem de terras seguido de roubo de madeira. Está sendo criada uma "agrovila", com pista de pouso e decolagem, farmácia, escola, supermercado dentro da Área da RESEX. Cerca de oitenta (80) caminhões saem da RESEX, pelo município de Buritis, com madeiras nobres.

Resex do Rio Preto Jacundá (Machadinho D'Oeste) - A Reserva é Gestada pela SEDAM e Co-Gestada pela Associação ASMOREX. A Reserva foi demarcada com 115 mil hectares e decretada com 95,3 mil hectares. Os principais problemas são: grilagem de terra, desmatamento e roubo de madeira e de peixes, ameaças contra a vida de seringueiros. Cerca de 2% da RESEX já foi depredada com corte raso da floresta e 40% da RESEX está sendo loteada e vendida por grileiros.

Resex do Rio Cautário (Costa Marques) - A Reserva é Gestada pela SEDAM e Co-Gestada pela Associação AGUAPÉ. A Reserva tem 134 mil hectares. Os principais problemas são: no período de criação da RESEX não houve a desintrusão da área, permitindo a permanência de pessoas que não fazem parte do segmento de seringueiros extrativistas, grilagem de terras, roubo de madeira e de peixes, desmatamento ilegal e ameaças contra a vida de seringueiros.

Resex do Rio Ouro Preto (Guajará-Mirim) - A Reserva é Gestada pelo IBAMA e Co-Gestada pelas Associações ASAEX e ASROPE. A Reserva foi demarcada e decretada com 204 mil hectares. No ano de 2003, o INCRA e IBAMA desmembraram 34 mil hectares para reconhecimento de posse de agricultores familiares e fazendeiros, porém não houve nenhuma aprovação e/ou reconhecimento por parte do Congresso Nacional e do Executivo Federal em relação ao mesmo. Os principais problemas são: roubo de madeira.

2.2. Principais Causas:

- Os Planos de Manejo de Uso Múltiplo das RESEX não foram elaborados pelos gestores IBAMA e SEDAM, impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas nas Reservas;

- Falta de uma política efetiva de Fiscalização e de Punição aos responsáveis pela degradação das RESEX;

- Pouco e/ou nenhum investimento para o desenvolvimento de projetos sustentáveis nas RESEX.

3. Encaminhamentos do Movimento de Seringueiros Extrativistas de Rondônia

Historicamente os seringueiros são guardiões da Floresta e de seus recursos, apesar do pouco reconhecimento de sua importância. A falta de políticas públicas para este segmento está contribuindo para efetivação do projeto desenvolvimentista na Amazônia, com o roubo de madeira, abertura de clareiras e introdução da pecuária extensiva e posteriormente da produção soja. Desta forma os Seringueiros e as Reservas Extrativistas segundo os discursos de muitos políticos e empresários impedem o desenvolvimento do Estado. Sendo que a nossa missão é justamente priorizar a utilização sustentável dos recursos naturais das Reservas.

Nos últimos três (3) anos a Organização de Seringueiros de Rondônia - OSR e as Associações de Seringueiros buscaram junto a Sedam e Ibama construir propostas e ações que viabilizassem a permanência dos Seringueiros e o desenvolvimento sustentável nas RESEX. Diversos acordos foram firmados, porém não cumpridos, ora por parte do Ibama, ora por parte da Sedam. Diante da falta de definição sobre os Planos de Manejo de Uso Múltiplo das RESEX, realizamos uma reunião com a presença do Governador, Sr. Ivo Cassol, do Deputado Estadual, Sr. Neodi de Oliveira, do Procurador Geral do Estado, do Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental, Sr. Agostinho Pastore e do Sr. Osvaldo Pitaluga, Gerente I do Ibama Rondônia. Na ocasião o Sr. Osvaldo Pitaluga - Gerente I do Ibama, fez e foi acatada por consenso, a seguinte proposta: a) liberar os Projetos de Manejo Florestal que foram aprovados e estão suspensos e, em reunião posterior apresentou a proposta b) autorizar a liberação, através de um Termo de Compromisso - TAC, de três (3) Projetos de Manejo Florestal, que foram aprovados anteriormente a Lei do SNUC, são eles, os Projetos de Manejo Florestal das RESEX: Aquariquara, Rio Preto Jacundá e Rio Cautário. Porém, hoje, apenas o Sr. Osvaldo Pitaluga, está se omitindo e não quer assinar o acordo estabelecido entre as partes. O que fragiliza a relação de crença e credibilidade dos órgãos públicos junto ao Movimento de Seringueiros e a sociedade em geral.

Diante do exposto, solicitamos ao Ministério do Meio Ambiente - MMA providências urgentes para resolver, pelo menos, os principais problemas, que travam o desenvolvimento sustentável nas Reservas Extrativistas de Rondônia.

Porto Velho - Rondônia, 22 de junho de 2005.

Se responsabilização e assinam este documento, as seguintes instituições:

- Organização dos Seringueiros de Rondônia - OSR
- Associação dos Moradores da RESEX Rio Preto Jacundá - ASMOREX
- Associação de Seringueiros do Vale do Anarí - ASVA
- Associação de Seringueiros da RESEX do Rio Jaci-Paraná - BENTIVI
- Associação de Seringueiros de Machadinho D'Oeste - ASM
- Associação dos Moradores da RESEX Maracatiara - ASMOREMA
- Associação de Seringueiros do Vale do Guaporé - AGUAPÉ
- Associação de Seringueiros do Rio Pacaás Novos - PRIMAVERA
- Associação de Seringueiros da RESEX Baixo Rio Ouro Preto - ASAEX
- Associação de Seringueiros da RESEX do Rio Ouro Preto - ASROP
- Cooperativa dos Seringueiros Extrativistas de Rondônia - COOSERON
- Grupo de Trabalho Amazônico - GTA Regional Rondônia

(-GTA-Grupo de Trabalho Amazônico - Manaus-AM-22/06/05)

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