Gazeta do Povo - Curitiba - PR
25 de Abr de 2001
O assessor especial para Assuntos Indígenas do Estado do Paraná, Edívio Battistella, criticou o não repasse do ICMS ecológico para a reserva Rio das Cobras - 50% do ICMS recolhido por municípios que contenham áreas indígenas. Como a reserva está localizada nos limites de Nova Laranjeiras e Espigão Alto do Iguaçu, os dois municípios teriam de fazer o repasse do imposto. Contudo, apenas Nova Laranjeiras cumpre com a norma estadual - repassa R$ 120 mil por ano. Espigão, que teria de contribuir com outros R$ 350 mil, entrou na justiça com uma ação pedindo inconstitucionalidade da lei.
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