Mozarildo Cavalcanti -Boa Vista-RR
26 de Abr de 2005
CPMI da Terra.
REQUERIMENTO No 159 , DE 2005
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, a visita da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra às Comunidades Indígenas da Área Raposa Serra do Sol, em Roraima.
JUSTIFICAÇÃO
O Estado de Roraima tem os problemas fundiários comuns às demais unidades da federação.
Entretanto, a questão indígena, e especificamente na área da denominada Terra Indígena Raposa Serra do Sol, esse problema é acentuado.
Há naquele Estado uma situação emergencial, com ocupações de terra que podem trazer graves conseqüências não só aos proprietários rurais como à população indígena e aos demais habitantes da região.
Em razão da publicação do decreto presidencial, de 15 de abril de 2005, homologando as terras da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, criou-se uma situação de conflito na região, tendo em vista a repercussão negativa dessa medida entre a sociedade civil, a sociedade rural e os indígenas.
O caos social em que se encontra a região, assolada por protestos, por passeatas, por incitações à violência, e com aprisionamento, pelos índios, de policiais federais, pela ação policial desproporcional e violadora dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, justifica a presença dos membros dessa comissão, para avaliar in loco a situação fática.
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