Folha de S.Paulo-São Paulo-SP
Autor: MARCIO AITH
23 de Jul de 2002
Um dos maiores símbolos da liberdade à informação nos EUA, o Foia ("Freedom of Information Act", ou Lei sobre a Liberdade da Informação) foi o instrumento usado pela Folha para solicitar formalmente do governo americano documentos e informações sobre o Sivam.
O Foia surgiu em 1966 e baseia-se no princípio segundo o qual qualquer pessoa _cidadão americano ou não- tem direito de acesso aos arquivos do governo, menos aos protegidos por uma das nove exceções previstas pela própria lei. Entre elas: assuntos confidenciais relacionados à defesa nacional ou relações exteriores, invasão de privacidade e processos de investigação. Cada agência ou secretaria (ministério) tem funcionários que se responsabilizam pelo encaminhamento dos pedidos de Foia. Algumas agências são mais restritivas que outras na liberação dos documentos.
A Folha apresentou seus pedidos em 1999 e 2000. Foram entregues requisições ao Departamento de Estado, ao Departamento de Comércio, à CIA (Agência Central de Inteligência) e ao Conselho de Segurança Nacional.
Entre 2000 e 2002, cerca de 400 documentos foram entregues. Outros cem foram censurados total ou parcialmente. A Folha recorreu de algumas dessas censuras, sem muito sucesso. Uma das informações censuradas diz respeito às fontes no Brasil dos serviços de inteligência dos EUA durante a seleção da Raytheon.
Embora os documentos obtidos reconheçam que os EUA foram beneficiados pela espionagem, é impossível saber se essa espionagem foi executada por meio de grampo telefônico ou por meio de fontes dos americanos dentro do governo brasileiro ou da comissão que selecionou a empresa vencedora do Sivam.
Em 95, o "New York Times" publicou reportagem informando que a CIA ajudara a Raytheon a levar o Sivam depois de grampear franceses tentando subornar funcionários do governo brasileiro. O "Herald Tribune" e outros diários publicaram a mesma história logo a seguir. Esse grampo teria sido apresentado ao governo brasileiro, que, temeroso de sua divulgação, teria cedido forçosamente o Sivam aos americanos.
Os EUA nunca confirmaram nem negaram a reportagem do "Times", seguindo a tradição oficial de não comentar "especulações" sobre o trabalho de seus serviços de inteligência.
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