GM, Politica, p.A6
15 de Set de 2004
Relatório vai à votação nas comissões do Senado
O relatório da nova Lei de Biossegurança que o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pretende submeter hoje à votação de três comissões do Senado -Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ) - reservará ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) a competência para decidir, em última instância, sobre a comercialização de organismos geneticamente modificados no Brasil. Trata-se de uma derrota da bancada ruralista e do senador Osmar Dias (PDT-PR), relator do texto na Comissão de Educação.
Eles defendiam que tal tarefa fosse desempenhada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que é um órgão técnico, formado por cientistas. Já o CNBS, a ser criado caso o projeto seja aprovado, será composto por onze ministérios. Com o aval do líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), Suassuna entendeu que a liberação dos transgênicos não é uma decisão técnica, mas de governo. "É um retrocesso", bradou Dias, da tribuna do Senado, depois de ser informado sobre a decisão.
Dias disse que trabalhará para que o texto não seja votado nas comissões. Não estará sozinho na empreitada. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que o partido tem diversas críticas ao projeto. "Acho muito pouco provável que seja votado", declarou ontem, acrescentando que não há consenso interno sobre a matéria nem no governo nem no PT. Apesar de não existir um acordo entre os partidos para aprovação da nova Lei de Biossegurança, Mercadante declarou ontem ainda acreditar na aprovação do texto hoje nas três comissões e no plenário do Senado.
Para tanto, o senador petista deixou nas mãos de dois oposicionistas o destino de outros dois dispositivos polêmicos do projeto. Representante da bancada ruralista, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) manteve no relatório de Suassuna a regra que livra a pesquisa e a comercialização de transgênicos da Lei de Agrotóxicos. A idéia inicial era de que a isenção só valesse para os casos de pesquisa. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) decidirá sobre a redação de todo o artigo que trata da utilização de células-tronco embrionárias.
Suassuna e os líderes vão tentar chegar a um acordo ainda hoje sobre o dispositivo do artigo 5o do substitutivo, segundo o qual em qualquer caso de uso de células de embriões humanos para pesquisa e terapia será necessário saber quem são os genitores do embriões, "sendo proibida a utilização daquele sobre o qual não se conhece o vínculo parental".
Nem se será preservada a regra que proíbe a utilização de embriões sobre os quais não se conhece o "vínculo parental" ou a procedência.
O ponto criou impasse após a alegação de assessores de que esta obrigatoriedade terminaria inviabilizando as pesquisas. Mas Suassuna alega que sem o conhecimento dos doadores haveria o risco da comercialização ilegal de embriões. "O governo está disposto a fazer todas as concessões necessárias para que haja votação das matérias", disse o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Tamanho empenho tem explicação: evitar a edição de uma nova medida provisória que autorize o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005, o que será necessário se a Lei de Biossegurança não for aprovada até outubro.
GM, 15/09/2004, p. A6
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