Agência Câmara-Brasília-DF
31 de Mar de 2004
O relatório da Comissão Externa que avalia a situação da demarcação em área contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi entregue nesta quarta-feira. Os parlamentares, agora, têm até segunda-feira (5) para apresentar sugestões ao documento. A discussão e votação do relatório está prevista para a próxima terça-feira (6).
A proposta do relator, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), exclui do processo de demarcação a sede do município de Uriamutã, 15 quilômetros de faixa de fronteira e os produtores de arroz. O relatório sugere ainda que seja ouvido Conselho de Defesa Nacional.Segundo Lindberg, a Constituição garante que o Conselho de Defesa Nacional deve ser consultado em qualquer processo que inclua faixa de fronteira.
Consenso
O governo anunciou a homologação da Reserva indígena Raposa Serra do Sol, de forma contínua, no final do ano passado. Após o anúncio, uma série de conflitos começaram a ocorrer na região. Para o deputado Lindberg Farias, o consenso é a melhor forma de resolver o impasse no processo de homologação da Reserva. "Vou aceitar sugestões e quero construir um acordo. A minha proposta retira quase 30% da área da Raposa Serra do Sol, mas estou aberto para discutir um acordo".
A Comissão Externa da Raposa Serra do Sol, foi criada em fevereiro. Em março, os membros da comissão visitaram a área indígena, ouvindo as comunidades e seus representantes. Depois de uma série de audiências públicas, a comissão constatou a gravidade dos problemas sócio-econômicos enfrentados no estado.
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