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10 de Mai de 2010
A comissão especial sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) pode votar nesta terça-feira (11) o parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O relatório já está pronto para votação há meses, mas a sua análise no ano passado foi adiada para esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
Em abril deste ano, o relator se reuniu com os integrantes da comissão e com representantes dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia para acertar pontos divergentes. Eduardo Valverde fez então várias mudanças em seu substitutivo apresentado em 2008. Entre elas estão:
- realização simultânea dos laudos geológico, ambiental e sócio-cultural, que passará a se chamar laudo antropológico, e a adoção de normas mais precisas para cada um dos documentos;
- licitação única para pesquisa e lavra, com apenas uma apreciação pelo Congresso Nacional;
- redução do percentual mínimo de remuneração das comunidades indígenas de 45 para 3% do faturamento bruto das mineradoras;
- inclusão de dispositivo que garante de forma clara que a palavra final sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas será da comundiade afetada;
- exclusão da restrição de uma só lavra por terra indígena;
- inclusão nos editais de licitação do valor mínimo para pagamento pelo uso de água em atividades de mineração em terras indígenas;
- contratação obrigatória pela mineradora de auditoria externa para auxiliar as comunidades indígenas na fiscalização da exploração mineral em suas terras;
- permissão para as mineradoras oferecerem projetos sociais para as comunidades afetadas como forma de compensação por eventuais prejuízos em atividades indígenas tradicionais.
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 12.
Íntegra da proposta:
* PL-1610/1996 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=16969)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/147606-RELATORIO-SO…
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