Relatório sobre a demarcação das terras quilombolas do Vale do Guaporé em Rondônia

Rondônia Julho/2007
Relatório sobre a demarcação das terras quilombolas do Vale do Guaporé em Rondônia
Por: Pe. Josep Iborra Plans da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

São Francisco do Guaporé, 10 de Abril de 2006

Tendo acompanhado do dia 21 a 31 de março em Pedras Negras e em Santo Antônio do Guaporé o trabalho de campo de Equipe Interdisciplinar de Incra, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Ibama e Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) para demarcação dos territórios quilombolas dessas comunidades, o presente relatório vem apresentar alguns questionamentos pessoais sobre o processo de demarcação das terras das comunidades quilombolas de Rondônia, que partem da informação disponível neste momento e que, com certeza, precisam ser mais aprimorados e contrastados. Porém refletem o meu parecer atual sobre o trabalho da equipe interdisciplinar criada pelo Incra para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos do Vale do Guaporé em Rondônia.

O trabalho dessa equipe está sendo guiado atualmente pela Instrução Normativa do Incra N. 20, de 19 de setembro de 2005. O trabalho anterior esteve guiado pela instrução normativa n. 16, que contém algumas modificações.

Sobre a equipe técnica interdisciplinar, formada por membros do Incra, Ibama, Sedam e da Unir:

· Ficou comprovado que a primeira etapa teve membros do Ibama que não pertenciam à superintendência de Ji-Paraná, da qual depende a gerência da área contemplada, fato que constitui parte da contestação do Ibama ao trabalho realizado em Santo Antônio.

· A ordem de serviço do Incra n. 011/2006 que constitui a Comissão Multidisciplinar nomeia o sr. Lourival Silva Cunha, procurador federal, como presidente da equipe. Foi surpresa ao ler a citada ordem, pois até agora sempre tinham me apresentado a servidora do Incra, a Sr. Maria Socorro de Silva Valério, assessora administrativa, como responsável da equipe, nos trabalhos de campo e em duas reuniões em que assisti na sede do Incra de Porto Velho. Eu não lembro de conhecer ou que me tenha sido apresentado o Sr. Lourival em nenhum momento.

· Sinto a falta na equipe de representação de conselho estadual e movimentos sociais ligados à luta dos quilombolas e do movimento negro.

Sobre a informação referente ao processo:

· Deve ser destacada a disposição da Sra. Socorro Valério em facilitar informação e acesso às reuniões e aos documentos referentes a todo o processo que foram solicitados.

· Mesmo assim, somente no local de Pedras Negras, em março de 2006, tive acesso aos mapas da proposta de delimitação da área proposta de Pedras Negras.

· Acredito que a comunidade não foi bem informada das bases pelas quais a normativa instrui a demarcação das terras remanescentes de quilombo e dos argumentos referentes ao território ao qual eles têm direito histórico.

· Posteriormente às reuniões de apresentação da proposta, a maioria da comunidade de Pedras Negras desconhecia que a citada proposta reduzia de 124.124,09 hectares existentes na Reserva Extrativista de Pedras Negras para 43.911,10 hectares, na proposta de demarcação.

· A superfície territorial usada pela comunidade ancestralmente já foi reconhecida pela criação da Reserva Extrativista de Pedras Negras, em Decreto do Governo de Rondônia n. 6954, de 14 de Julho de 1995, é de 124.124,09 hectares.

· Portanto, entendo que esse território corresponde à área total à qual a comunidade tem direito de demarcação como território quilombola, pois já o foi de Reserva Extrativista da qual eles tiravam seu sustento.

· O fato de se reduzir esse território era desconhecido da comunidade, existindo conhecimento somente por parte de alguns de que os campos naturais alagados tinham sido excluídos da proposta de demarcação.

· Porém, todos, inclusive o presidente da associação quilombola de Pedras Negras, continuavam acreditando que territórios excluídos da proposta, como o lugar chamado Campo dos Amigos, continuavam sendo parte do território da comunidade. (Apresentando inclusive pedido de desintrusão da área ao Ministério Público Federal em dezembro de 2005, portanto, depois da apresentação da proposta).

· Parte do território excluído, como o citado Campo dos Amigos, foi invadido faz dois anos pela fazenda Ilha das Flores, da Agropecuária Nova Vida, propriedade dos herdeiros de João Arantes. Testemunhas do lugar afirmam que hoje essa empresa está em venda, em adiantadas conversas com o Governador de Rondônia, sr. Ivo Cassol, como comprador.

· Quando em junho a equipe visitou a comunidade, essa invasão foi denunciada. Porém a providência tomada não foi a desintrusão, mas deixar de fora essa área da proposta de demarcação, para que a comunidade não tenha que brigar com o fazendeiro” (palavras do sr. João Paulo Campelo da Silva, do Incra).

· Sendo que a Sedam, secretaria de meio ambiente de Rondônia, foi a entidade que mais pleiteou a redução do território de Pedras Negras. Tudo faz pensar que teve atuação parcial e interessada a favor do titular do Governo do Estado nesse assunto.

· Apesar de existir uma ata assinada onde se diz que a comunidade aprovou a proposta de demarcação, nem os membros da comunidade presentes nem os ausentes ficaram sabendo do que significava a proposta de demarcação. Enquanto que algumas crianças e menores também assinaram a ata citada.

· Mesmo tendo pedido informações em agosto em Costa Marques, logo do retorno da equipe; mesmo tendo participado na sede do Incra de várias reuniões em Porto Velho, acompanhado por membros da coordenação da CPT e da assessoria do Deputado Eduardo Valverde; jamais houve informação da proposta de redução em 2/3 partes da superfície territorial de Pedras Negras, criando problema territorial para uma comunidade que já o tinha resolvido.

· Mesmo a gente ter conversado sobre o tema com pessoas da comunidade e visitado demoradamente Pedras Negras em dezembro de 2005, somente em janeiro de 2006 tivemos conhecimento por terceiros de que estava sendo reduzida a área.

· Na cidade de São Francisco do Guaporé, o povo em geral e nenhum vereador é conhecedor nem foi informado, a não ser por mim mesmo, sobre as propostas de demarcação, nem jamais debatido o assunto, a pesar de que a Dna. Socorro afirmar que foi convidada à prefeitura para seminário integrador de agosto 2005 e que os representantes dela chegaram somente à noite da reunião de agosto, assim como que foram fixados os editais de demarcação na referida prefeitura.

· Apesar de publicados editais na Folha de Rondônia, por todo o acima citado, acredito que a informação dada aos moradores da comunidade da Pedras Negras e em geral à sociedade toda, sobre a proposta de demarcação citada foi claramente insuficiente e parcial, deixando a comunidade quilombola de Pedras Negras indefesa diante duma proposta que claramente a prejudica.

Sobre o procedimento de identificação e o relatório antropológico:

· A instrução normativa dos trabalhos indica no Art. 10 que o Relatório Técnico será feito por etapas, sendo a primeira (I) o Relatório Antropológico, contendo informações sobre terra, edificações, espaços de moradia, terras utilizadas pelo grupo humano, fontes de subsistência, edificações e lugares destinados a culto religioso, sítios com reminiscências históricas, etc.

· Acho significativo da pouca importância dada ao estudo antropológico o fato que antes de acontecer a primeira visita de campo à Comunidade do Senhor Jesus, situada no projeto Primavera, na beira do Rio São Miguel e em Município de São Miguel do Guaporé, já existia uma proposta de delimitação do território da comunidade.

· Até agora eu não tive acesso aos relatórios antropológicos de Pedras Negras e Santo Antônio, sobre os quais deveriam se basear as propostas de delimitação. Surpreendentemente, em nenhum momento eles foram aportados como argumento nos debates sobre os limites das áreas propostas para as comunidades.

· Sem nenhuma vontade de prejulgar o trabalho profissional do historiador e antropólogo, Dr. Marcos Teixeira, da Unir, não posso entender que tenha sido realizado um estudo antropológico aprimorado das comunidades quilombolas, descrevendo onde existiam as antigas colocações de seringa, os cemitérios, etc. quando as propostas contêm erros como:

- Deixar fora da proposta de Santo Antônio as colocações da margem direita do Rio São Miguel, onde tinham trabalhado como seringueiros por décadas o Sr. Paulo Calasans, pai de alguns dos moradores mais antigos de Santo Antônio, e antepassado direto da maioria dos atuais membros da comunidade; assim como dos outros membros mais antigos, como o sr. Arnaldo Evangelista e o sr. Braz Luis dos Santos. As casas que eles tinham nos locais, ocupados na época seca, à beira do rio São Miguel, foram queimadas alguns anos atrás. Esse local hoje é pretendido pela Fazenda Soberana, de Waldecir Gibotti, e seria parte do território onde precisaria realizar desintrusão do território tradicional da comunidade. Anos atrás, o gerente da fazenda, armado, proibiu alguns descendentes da comunidade de pescar no referido local (isto era de vocês, agora já não é mais”, teria falado).

- Incluir na proposta de demarcação o território da antiga vila do Limoeiro, sem perceber a existência nela de parte significativa dos remanescentes indígenas miquelenos, e desconhecendo a reivindicação que sobre o território da citada comunidade está fazendo o povo indígena miqueleno.

- Ignorar os limites tradicionais, que no lugar chamado de Três Casas, no Rio São Miguel, tanto os moradores atuais de Porto Murtinho, como os mais antigos de Santo Antônio, de forma unânime coincidem em situar os limites das duas comunidades.

Sobre a representatividade das Associações de Quilombolas

· Deu apoio desde o início da luta da Comunidade de Santo Antônio pelo reconhecimento de suas terras a ONG ambientalista ECOVALE, presidida desde a fundação pelo Sr. José Soares Neto, Zeca Lula”, morador de Costa Marques, de origem quilombola, originário da região, antigo administrador de Pedras Negras e de Santo Antônio pela prefeitura de São Francisco.

· A citada ONG ECOVALE tem também como fundadores e membros da diretoria a comerciantes e moradores de São Francisco do Guaporé, entre eles o sr. Jairo, proprietário de uma agropecuária, e o sr. Helaido, tesoureiro, também comerciante, assim como outras pessoas alheias à comunidade, que deram grande impulso à fundação da ONG.

· ECOVALE tem se dedicado com louvável esforço e dedicação, com patrocínio da Petrobras, ao trabalho pioneiro de proteção ambiental do Rio Guaporé, especialmente nas praias onde botam os ovos os tracajás e tartarugas do Rio Guaporé, trabalhando em parceria com o Ibama, o Projeto Quelônios, e outros programas e entidades ambientalistas.

· A atividade ambiental da ECOVALE sempre teve a participação de membros da comunidade de Santo Antônio, a qual também se beneficiou de numerosos projetos e iniciativas surgidos da ONG e do seu presidente: energia solar para os centros comunitários, distribuição de água encanada, etc.

· Tendo inicialmente a atividade da ONG de preservação de quelônios a sede na Comunidade de Santo Antônio, posteriormente os responsáveis do Ibama da Reserva Biológica do Guaporé resolveram impedir a ECOVALE de realizar as atividades lá, pelo qual teve que procurar novo lugar para instalar a sede e desenvolver as atividades.

· O lugar escolhido foi uma antiga colocação de seringa situada mais abaixo da boca do Rio São Miguel e, portanto, fora da Reserva. Sendo o lugar parte da área de pretendida pela Fazenda Soberana, propriedade de Waldecir Gibotti, ECOVALE pediu dele e este autorizou em contrato, a construção da sede no lugar.

· O favor realizado na época parece se corresponder ao desinteresse atual da comunidade em reivindicar o território, assim como as reiteradas apelações à supostas ameaças e violências que a reivindicação poderia trazer a comunidade.

· Quando a Comunidade de Santo Antônio do Guaporé foi reconhecida como remanescente de quilombo, a ECOVALE modificou os estatutos e passou a denominar-se Associação Comunitária e Quilombola do Vale do Guaporé, assumindo a representação da Comunidade de Santo Antônio, apesar de que na ONG existirem membros fundadores e da própria diretoria alheios à realidade étnica e morando fora da referida comunidade.

· Os editais de publicação das propostas dos territórios aparecidas nos jornais (Folha de Rondônia de 04 Nov 2005) citam a ECOVALE como associação que representa legalmente a comunidade de Santo Antônio e também a de Pedras Negras, e portanto os territórios iam ser registrados em nome dela.

· Enquanto em Pedras Negras tinha se formado uma nova associação com o sr. Francisco Edvaldo, Arigó”, como presidente: a Associação Quilombola de Pedras Negras.

· Uma das primeiras providências tomadas por ele foi um abaixo-assinado declarando-se únicos representantes da comunidade; a ECOVALE única representante deles; e desautorizando Organização dos Seringueiros de Rondônia e a ONG Ecoporé, (organizações que tinham conseguido para a comunidade o reconhecimento do território dela como Reserva Extrativista e realizados diversos projetos, como uma Pousada de turismo Ecológico, e um Plano de Manejo Pesqueiro).

· Porém nem todos os membros da comunidade aceitaram essa desautorização de entidades que sempre tinham sido parceiras e aliadas da comunidade e que vinha a retirar do lado deles organizações articuladas nos movimentos sociais e ambientalistas do país.

· Um abaixo-assinado sem data de redação do mesmo teor foi realizado desautorizando pessoalmente eu mesmo, Padre José Iborra Plans, sem que maioria da comunidade tivesse conhecimento, nem assinasse o conteúdo dele, contendo assinaturas de visitantes ocasionais da comunidade, de algumas crianças, e inclusive, de membros de outras comunidades.

· Lamentavelmente atuações desse tipo, estão longe de ser consenso ou aceitas pela comunidade.

· Outros problemas pessoais e acusações de furto e ameaça de morte (registradas em ocorrência policial em São Francisco do Guaporé, de n. 606-05) pesam contra o sr. Francisco como liderança da Associação de Pedras Negras, dividindo e enfraquecendo muito a comunidade num momento decisivo para ela.

Conclusões:

Parece que o trabalho da equipe foi desorganizado e precipitado. No Forte Príncipe da Beira, inclusive, os moradores inicialmente desconheciam ser reconhecidos como comunidade quilombola e que a equipe estava indo para demarcar a terra da comunidade.

Não foi trabalhada a fundo, como preceptivo, a primeira e fundamental etapa do relatório antropológico, do qual tirar argumentos fundamentais diante do Ibama (em Santo Antônio) e a Sedam (em Pedras Negras), para defender os direitos históricos das comunidades sobre os seus territórios.

Nas propostas, foram deixados de fora territórios tradicionais da comunidade de Santo Antônio, e incluídos outros, como o território do Limoeiro, que nada tinham a ver com a comunidade.

Enquanto em Pedras Negras, a proposta de redução do território foi feita de forma escondida e pouco clara, faltando informação para a comunidade sobre os seus direitos e o que representava a proposta da equipe interdisciplinar, impedindo a apresentação de recursos no prazo estabelecido.

O fato que as duas zonas onde é preciso realizar desintrusão de terceiros fossem deixadas de fora das propostas de demarcação (margem direita, descendo, do Rio São Miguel, pretendida pela Fazenda Soberana, e o Campo dos Amigos, ocupada pela Fazenda a Ilha de Flores), faz pensar que existiu uma atuação parcial a favor das fazendas, inclusive com a participação da ECOVALE e de algumas lideranças.

Pe. Josep Iborra Plans, RG 000888030 SSP-RO

Pastoral Fluvial de Guajara Mirim, Comissão Pastoral da Terra

São Francisco do Guaporé, 10 de Abril de 2006