Amigos da Terra -São Paulo-SP
12 de Nov de 2003
Várias das principais obras de infra-estrutura planejadas para Amazônia no PPA 2004-2007 serão objeto de reavaliação no âmbito do governo federal. Esta é a principal conclusão do relatório do GT Interministerial sobre Desmatamento, apresentado hoje pela Casa Civil aos governadores da Amazônia e às entidades da sociedade civil. De acordo com a primeira avaliação da OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, o relatório apresenta elementos importantes de novidade nas diretrizes da política governamental. A entidade, junto com outras organizações ambientalistas, vai encaminhar até o dia 24/11 observações e comentários sobre o documento.
O relatório - resultado de um grupo com a participação de onze ministérios e criado em julho de 2003 por decreto presidencial - está dividido em quatro áreas principais: (i) ordenamento fundiário e territorial; (ii) monitoramento e controle; (iii) fomento a atividades produtivas e sustentáveis; (iv) infra-estrutura ambientalmente sustentável.
Na parte de ordenamento fundiário ganha destaque o tema do combate à grilagem, de acordo com a recomendação formulada em agosto de 2003 pelo relatório do grupo de especialistas independentes do IAG. O documento prioriza "realizar ação extensiva de combate à grilagem em terras públicas e regularização fundiária, revertendo grandes posses e áreas ocupadas ilegalmente para o Patrimônio Público, permitindo a sua destinação para UCs e outros usos indicados pelo zoneamento ecológico-econômico e planos de desenvolvimento sustentável". Para tanto, é também proposta a realização de um cadastro fundiário georreferenciado.
Em termos de monitoramento e controle, o relatório tende a consolidar e reformular propostas existentes de fortalecimento e racionalização da atividade de fiscalização, enquanto o capítulo sobre fomento inclui metas ambiciosas como reformulação das diretrizes dos fundos constitucionais, incentivos fiscais para estimular o uso de áreas desmatadas e apoio para arranjos produtivos locais.
O destaque do relatório é representado pelo capítulo sobre infra-estrutura, o tema mais polêmico no recente debate público após a apresentação do PPA 2004-2007. O documento reconhece que obras como as estradas Porto Velho-Manaus e Humaitá-Lábrea, o gasoduto Urucu-Porto Velho, as usinas hidroelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira implicam todas a "abertura de novas frentes de ocupação" e devem ser objeto de reavaliação "harmonização das posições dos diferentes ministérios" em grupos interministeriais específicos, alertando que "da forma como está no PPA, este conjunto de obras reproduz o modelo vigente nas últimas décadas na Amazônia, baseado na expansão de novas fronteiras: o governo estimula a abertura de novas fronteiras através de investimentos em estradas e outros tipos de infra-estrutura; esses investimentos aumentam a disponibilidade de terra, reduzindo seu preço, estimulando a expansão de sistemas extensivos de produção (pecuária, agricultura, madeira) com baixa produtividade, que geram demanda por mais terra, dando impulso à expansão da fronteira". No caso do Rio Madeira, por exemplo, deverá ser estudada a possibilidade de separar o projeto hidroelétrico do projeto de hidrovia. Outras obras, como a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) deverão ser analisadas à luz de alternativas para transporte e viabilidade de investimentos preliminares para garantir a presença do Estado na região.
O diretor de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi, comentou: "É um relatório corajoso, ao assumir a necessidade de tomar decisões mais cautelosas. É bom saber que o governo pretende estudar melhor obras de grande impacto e que muitas vezes não geram sequer benefício para a região. Ninguém é contra obras em si, mas o que é questionado é a maneira em que estavam sendo decididas. Já em relação às atividades de fomento, fundamentais para oferecer alternativas econômicas na região, é preciso observar que há objetivos ambiciosos mas falta ainda uma indicação clara dos instrumentos a serem utilizados, que envolvem por exemplo o Ministério da Fazenda".
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