Midianews-Cuiabá-MT
20 de Abr de 2004
Uma carta-documento de reivindicações, apresentadas hoje, 19/4, em audiência pública "Direitos Indígenas quanto a terra e a água", na Câmara Municipal de Cuiabá, será elaborada pela vereadora Enelinda Scala, PT/MT. De acordo com a parlamentar, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça, ao governo estadual, prefeitura de Cuiabá e Funai.
"Enquanto Governo, o Partido dos Trabalhadores, tem o compromisso com a formulação de novas propostas que rompam com mais de meio milênio de opressão e que sejam fundamentadas num mútuo comprometimento com a luta indígena, em todas as suas dimensões", justificou Enelinda.
A implantação do ensino médio nas aldeias, concurso público para professores indígenas, retomada do magistério para formação de gestores educacionais, foram algumas das propostas apresentadas na área educacional.
Segundo a vereadora, será encaminhado à Câmara nos próximos dias um projeto de lei que propõe, acrescentar no currículo escolar uma disciplina voltada à cultura afro-descendente e indígena.
Nesta mesma linha de trabalho o procurador Roberto Tadeu Vaz Curvo defendeu a inserção da matéria "Direitos Humanos" para que a sociedade conscientize-se e conheça os direitos indígenas.
Como proposta para melhorar a qualidade de vida dos índios, o diretor da Funai, Areovaldo José dos Santos, destacou a necessidade de implementar um projeto de gerenciamento nas terras indígenas. Segundo Santos, a idéia é utilizar a tecnologia nas áreas indígenas, dando orientação técnica aos índios para a criação de políticas de manejo, levando em conta a questão cultural. Santos disse que o que é arrecadado pelo ICMS Ecológico, poderia ser investido de maneira maciça nesse gerenciamento territorial.
O índio Marcos Lopes Leandro Borocereu, da aldeia Merure, de Barra dos Garças, disse que a meta dos índios é garantir a preservação da área para o desenvolvimento físico e cultural da comunidade.Na sua opinião, a audiência foi uma oportunidade para expor ao público as causas indígenas.
A índia Joana D'Arc Kaxinawá, do gabinete da vereadora Enelinda, falou da importância em se promover projetos de lei que divulguem a cultura, a forma de manifestar-se, o idioma e todas as diversidades do universo indígena.
Na opinião da índia Darlene Tawkane, há um grande desconhecimento da população sobre a questão indígena. Tawkane destacou que não só os projetos, mas audiências como estas são uma forma de debater pontos de vista e estabelecer alianças com a comunidade e os poderes públicos.
A coordenadora do CIMI - Conselho Indigenista Missionário de Mato Grosso, Maristela Sousa Torres, lembrou que em Mato Grosso existem mais de 29 mil pessoas vivendo em aproximadamente 58 terras indígenas. Destas, 48 estão registradas, três não reconhecidas e 26 com irregularidades que vão desde invasões por parte de garimpeiros, madeireiros, fazendeiros, pequenos agricultores, a arrendamentos para a criação de gado e o plantio de monocultura. "O Cimi manifesta sua indignação diante de toda essa violência contra os povos indígenas e exige uma política indigenista séria e decente, que garanta o processo de autonomia destes povos bem como sua sobrevivência física e cultural", destacou.
Para Enelinda, essa audiência, além de marcar a semana em comemoração ao índio, servirá de base para a formulação de políticas públicas que venham atender as verdadeiras necessidades da população. "Os caminhos para cumprir estes compromissos passam, inevitavelmente, pela aproximação, para sentir e compartilhar, e esta foi a proposta da audiência", destacou a parlamentar.
A audiência teve três horas de duração. Participaram representantes indígenas, Funasa, Defensoria Pública, CIMI, UFMT e comunidade.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.