Relatório final deve ser votado terça

A discussão e votação do relatório final da Comissão Externa que avalia a situação da demarcação em área contínua da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol está prevista para a próxima terça-feira, dia 6.
De acordo com matéria divulgada na Agência Câmara, o relatório foi entregue na tarde de ontem à mesa da Câmara Federal e não chegou a ser discutido, embora a bancada de Roraima quisesse que a leitura ocorresse ontem mesmo. Desta forma o relator abriu prazo para que todos os deputados, inclusive da bancada de Roraima que não fazem parte da comissão, apresentem sugestões e emendas ao documento, até segunda-feira, dia 5.
Para o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), relator do processo, o consenso é a melhor forma de resolver o impasse no processo de homologação da Reserva. "Vou aceitar sugestões e quero construir um acordo. A minha proposta retira quase 30% da área da Raposa/Serra do Sol, mas estou aberto para discutir um acordo".
A proposta do relator exclui do processo de demarcação a sede do município de Uiramutã, mais 15 quilômetros de faixa de fronteira e as fazendas produtoras de arroz. O relatório sugere ainda que seja ouvido o Conselho de Defesa Nacional. Segundo Lindberg, a Constituição garante que o Conselho de Defesa Nacional deve ser consultado em qualquer processo que inclua faixa de fronteira.
O deputado explicou que ao excluir tais áreas da homologação a ser assinada pelo presidente Lula, o relatório da comissão externa não define uma demarcação em ilhas, como muitos entendem. A Raposa/Serra do Sol continuaria em área contínua, já que todas as áreas excluídas estão na borda da reserva. Excluindo a calha na linha de fronteira, as demais áreas não representam nem 1% dos 1,7 milhão de hectares pretendidos pela Funai.
O relatório apresenta um diagnóstico da situação econômica, política e fundiária de Roraima, ressaltando que dentro da área identificada para a reserva existem vilas, cidades e glebas sob ocupação privada com intensa atividade agropastoril fundamental para a economia do Estado, muitas tituladas pelo poder público.
"É entendimento da Comissão Externa que a demarcação seja feita excluindo essas áreas", diz o relatório, que sugere também a definição de uma calha de 15 quilômetros ao longo de toda a fronteira da Raposa/Serra do Sol com a Guiana e a Venezuela, a fim de resguardar a soberania nacional.
Lindberg fundamenta a necessidade desta faixa alertando que a terra indígena situa-se numa região disputada internacionalmente por Guiana e Venezuela, e que operações dos dois países da região poderiam colocar em risco a segurança das fronteiras brasileiras.
O INÍCIO - O governo anunciou a homologação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, de forma contínua, no final do ano passado. Após o anúncio, uma série de conflitos começou a ocorrer na região.
A Comissão Externa da Raposa/Serra do Sol, foi criada em fevereiro. Em março, os membros da comissão visitaram a área indígena, ouvindo as comunidades e seus representantes. Depois de uma série de audiências públicas, a comissão constatou a gravidade dos problemas sócio-econômicos enfrentados no Estado.