Relator quer dar a CTNBio poder de aprovar pesquisas

Relator quer dar a CTNBio poder de aprovar pesquisas Deputado já admite 'separar ciência da comercialização' na Lei de Biossegurança
FABÍOLA SALVADOR
BRASÍLIA - O projeto da Lei de Biossegurança que tramita no Congresso poderá dar tratamento especial para a pesquisa de organismos geneticamente modificados. Ontem, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que a comissão especial que analisa o texto na Câmara está avaliando a sugestão de cientistas para que as pesquisas com organismos transgênicos sejam autorizadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), sem depender de outros órgãos do governo.
"Está amadurecendo o pensamento de separar pesquisa e ciência da comercialização", disse o relator. Rebelo, que também é líder do governo na Câmara, afirmou que a burocracia impede a agilidade necessária ao desenvolvimento da pesquisa. "Nosso objetivo é combinar liberdade e agilidade para a ciência e a pesquisa, sempre respeitando a segurança."
Fundo - Rebelo também é favorável à criação de um fundo para desenvolvimento da pesquisa. Anteontem, parlamentares defenderam que os recursos para esse fundo venham da cobrança de royalties pelo uso da tecnologia embutida no preço das sementes transgênicas.
O relator visitou ontem o Centro Nacional de Recursos Genéticos (Cenargen), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, acompanhado de outros deputados da comissão e do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Durante a visita, Rebelo disse que seu relatório sobre o projeto será apresentado no dia 9 e votado na comissão especial no dia 11. A comissão trabalha para que o projeto seja votado na Câmara antes do recesso de fim de ano.
Paralisação - Dos 13 projetos com transgênicos desenvolvidos pela Embrapa, 2 estão parados porque os cientistas não conseguiram licença para realizar testes de campo, segundo o coordenador do Programa de Transgênicos do Cenargen, Elíbio Rech. Tratam-se de estudos com feijão e batata resistentes a vírus.
Rech disse aos deputados que a lei proposta pelo Executivo pode dificultar ainda mais as pesquisas, pois as decisões estarão divididas entre vários órgãos de governo. "Gostaríamos que a CTNBio continuasse autorizando pesquisas e que a liberação para plantio comercial fosse feita por um colegiado de ministros", afirmou.

OESP, 29/11/2003, p. A20