FSP, Ciência, p. C11
03 de Mai de 2011
Relator cede e tira anistia a desmates de nova lei florestal
Aldo Rebelo, no entanto, manteve dispensa de reserva legal para as propriedades com até quatro módulos
Em certas regiões, isso equivale a fazendas com até 400 hectares; governo pede alteração nesse ponto do projeto
Claudio Angelo
De Brasília
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) capitulou para o governo e excluiu do seu projeto de reforma no Código Florestal dois dos pontos mais polêmicos: a anistia a desmatadores e a redução das áreas de floresta preservada em margens de rio.
O governo gostou da proposta, que viabiliza, enfim, a votação da lei no plenário da Câmara, originalmente marcada para começar hoje. O Executivo, porém, mandou ontem mesmo para o relator uma série de correções, uma delas crucial. O governo é contra a desobrigação de recompor a reserva legal em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares, dependendo da região).
No projeto de Aldo, donos de fazendas maiores do que quatro módulos só têm obrigação de repor floresta na área da propriedade que exceder essa medida.
Para os famigerados quatro módulos, a área de vegetação nativa a ser preservada seria a que o proprietário declarar como existente até 22 de julho de 2008. Se tiver desmatado mais, ele será obrigado a recompor as APPs (áreas de preservação permanente), mas não a reserva legal.
É esse detalhe crucial que o governo deseja alterar.
GREGOS E TROIANOS
"Não é um texto que agrada a todos, mas também não é o texto que alguns procuram", disse o relator ontem, numa entrevista concorrida. "Nós fazemos uma lei para ser cumprida", prosseguiu.
Rebelo divulgou sua versão "de consenso" do projeto após ter apresentado na semana passada, na Casa Civil, um texto que irritou o governo por não acolher sugestões feitas pelo Executivo.
O governo espera ter suas correções seguidas na íntegra por Rebelo para que a reforma no Código Florestal possa ser votada sem destaques. E sugere que não aceitará que o deputado, que é da base aliada, relate no plenário um projeto contrário ao governo.
Uma das principais mudanças é a desistência de Rebelo de cortar as áreas de preservação permanente (APPs) ripárias, ou seja, as matas ciliares, de 30 m para 15 m em rios de até 5 m de largura.
Foi acatada a ideia do governo de manter os 30 m para rios de até 10 m, reduzindo a APP a 15 m só para recomposição da floresta.
As matas ciliares também serão calculadas a partir do leito médio dos rios, não sobre sua largura na vazante. Esse era considerado um dos pontos mais críticos do relatório pelos cientistas.
Rebelo também acolheu a proposta do governo de eliminar a anistia a quem desmatou até 22 de julho de 2008, que Dilma Rousseff prometeu que vetaria.
Pelo novo projeto, quem tem passivo ambiental terá um ano para entrar num programa de regularização do governo. Quem aderir poderá tomar empréstimo agrícola mais barato e ainda deduzir o crédito do IR.
Márcio Astrini, do Greenpeace, criticou a isenção de reserva legal para quatro módulos. Ambientalistas temem uma corrida pelo fracionamento de imóveis. Rebelo diz que isso não ocorrerá.
"A reserva legal é uma união mais duradoura que o casamento", brincou. "Ele não pode garantir. Isso está fora da legislação da qual ele é relator", rebateu Astrini.
FSP, 03/05/2011, Ciência, p. C11
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