Relação trabalhista

Justiça faz primeiro acordo em aldeia indígena em MS

Na aldeia de Jaguapiru (MS), foi feito o primeiro acordo trabalhista celebrado dentro de uma reserva indígena nesta quarta-feira (20/8). O acordo, envolvendo a índia terena Lucimara Cabrera Morales e a Usina Santa Olinda S/A, sediada em Cidrolândia (MS), foi firmado em audiência conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS), Francisco das Chagas Lima Filho.
A índia Lucimara trabalhou de 18/11/1989 a 18/12/1990 para a Usina Santa Olinda como cortadora de cana. Na época, tinha apenas nove anos de idade. Embora tivesse carteira de trabalho, obtida por meio do "pacto indígena" supervisionado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), nela não constava nenhuma anotação.
Lucimara trabalhava das 5h às 18h, com apenas quinze minutos de intervalo para almoço, e recebia em troca um salário irrisório, que repassava a sua família para complementar sua subsistência.
Pelos termos do acordo, a Usina Santa Olinda pagará a Lucimara indenização no valor de R$ 900,00, em duas parcelas (a primeira, de R$ 500,00, no início de setembro, a o restante 30 dias depois), fará a anotação em carteira de seu tempo de trabalho e recolherá as contribuições previdenciárias e do FGTS.
Os valores foram baseados no piso salarial da categoria rural da região, atualmente fixado em R$ 295,00. Lucimara disse que o acordo lhe permitirá "ver o dinheiro" que não viu "quando era criança". Ela pretende, com o valor recebido, "comprar o que der para comprar, principalmente roupas".
A audiência foi acompanhada pelo ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, e pelo procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno. (TST)