Valor Econômico, Política, p. A7
28 de Mai de 2013
Regulamentação do Código Florestal desagrada ruralistas
Por Tarso Veloso
De Brasília
Antes mesmo de sua publicação, o decreto do Executivo que irá regulamentar pontos do Código Florestal mobiliza a bancada ruralista. O alvo é o lançamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto para os próximos dias. A bancada foi avisada que serão criados dois mecanismos - um plano de recuperação, chamado Prada, e um comprovante ambiental, Cram -, nos quais os produtores terão que se cadastrar para se regularizar.
O CAR define que o produtor terá até dois anos para se inscrever pela internet e sem custos. Após esse prazo, o agricultor que não se adequar pode ser multado pelo desmatamento acima do permitido.
Para evitar "ônus e mais burocracia para os produtores rurais", a bancada ruralista avisou que vai apresentar um decreto legislativo para derrubar a iniciativa do governo; pedir para incluir a votação dos vetos presidenciais ao Código Florestal e, por fim, votar amanhã a convocação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela Comissão de Agricultura da Câmara, para explicar as exigências do decreto.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista e presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização, defendeu o equilíbrio na regulamentação do Código Florestal: "Não é possível que após anos discutindo uma legislação ambiental para o país, aprovada com ressalvas, comecemos agora com excesso de burocracia."
Segundo o parlamentar, "os órgãos ambientais não têm condições de atender a demanda, de emitir comprovantes para as mais de 5 milhões de propriedades rurais no país", disse. "Essa proposta vai paralisar o setor produtivo brasileiro."
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o governo está passando o que quer em relação ao tema com decretos e medidas provisórias. "Vamos tentar derrubar o decreto e alguns vetos à medida provisória do Código", disse.
Valor Econômico, 28/05/2013, Política, p. A7
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