Reforma depende de regras novas

Reforma depende de regras novas
Ministério tenta redefinir critérios para a caracterização de terras improdutivas. Só assim, acredita, fará deslanchar o assentamento rural. Sem a mudança, é hoje impossível desapropriar um latifúndio no Sul
Leonel Rocha
O êxito do programa de reforma agrária do governo que prometeu assentar 400 mil famílias nos quatro anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depende da combinação de três fatores: a alteração dos critérios para o cálculo do índice de produtividade dos grandes imóveis rurais, o fim do contingenciamento do orçamento destinado às desapropriações de terras e a conclusão da reestruturação técnica e administrativa do executor do programa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nenhum deles está subordinado ao Congresso para aprovar novas leis ou alterar a Constituição. Basta uma ordem do presidente.
O Incra tem conseguido com algum atraso liberar o orçamento e contratar técnicos ou comprar equipamentos para o instituto e fazer contratações e comprar carros para visitar áreas rurais. Mas desde abril os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, não conseguem chegar a um acordo para a assinatura e publicação de uma singela portaria com os novos cálculos que possibilitariam identificar um latifúndio improdutivo. A portaria atual tem 30 anos, foi editada no auge da ditadura militar e começou a vigorar quando o Brasil era um país da periferia do mercado internacional de commodities, não exportava grãos nem era um dos maiores produtores de carne do mundo.
A nova portaria, ainda inédita, engloba 38 produtos vegetais e adapta os índices de lotação da pecuária. Também estão sendo fixados índices para 37 novos cultivos. Na lavoura, os novos indicadores de rendimento tiveram como base de cálculo a série histórica de 1999 a 2003 da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) feita pelo IBGE. A referência para os índices da pecuária foi o Censo Agropecuário de 1995-1996.
À espera
A minuta com o texto mudando os cálculos que possibilitam a identificação de um latifúndio improdutivo foi elaborada pela Unicamp e bancada pelo ministro Rosseto — no governo, a voz dos trabalhadores rurais sem terra — e está pronta na Casa Civil. Mas enfrenta uma ferrenha oposição do ministro Rodrigues, representante do agronegócio. Rodrigues considera ultrapassado o modelo de reforma agrária que está sendo implantado no País e por isto resiste à mudança. Tão logo a rotina de trabalho em Brasília volte à normalidade, os dois ministros terão uma nova rodada de negociações que envolvem interesses antagônicos: o modelo de agricultura de alta escala com competitividade internacional, e a agricultura familiar voltada para o mercado interno.
Se os novos critérios para aferição de produtividade já estivessem em vigor, dos 74 mil hectares vistoriados pelo Incra nos últimos três anos, cerca de 30 mil seriam considerados improdutivos. Com base na atual portaria, nenhuma fazenda gaúcha, por exemplo, pode ser desapropriada para fins de reforma agrária. Pela Constituição, além do baixo índice de produtividade, um fazendeiro só pode ter suas terras desapropriadas e pagas com Títulos da Dívida Agrária (TDA) se não cumprir as leis trabalhistas e ambientais. Somente com o pagamento de TDAs, o governo gastou, em 2004, R$ 280 milhões de um total de R$ 1,4 bilhão do orçamento do setor.
Com a portaria antiga, a reforma agrária do presidente Lula está sendo feita apenas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, regiões onde foi assentada quase metade das famílias contempladas pelo programa. O desafio do governo é conseguir identificar latifúndios improdutivos na região Sul para tentar reduzir o índice de tensão no campo. É no Sul onde o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é mais organizado. A tensão cresce à medida que o Incra não consegue desapropriar latifúndios improdutivos.
Os índices de produtividade são calculados considerando as características de cada região onde está o latifúndio e o tipo de atividade que exercem. Para tocar a reforma agrária, o governo também compra imóveis ou retoma terras publicas invadidas por grileiros. Mas foi na modalidade de desapropriação que o Incra conseguiu assentar 93% das famílias nos últimos três anos. Em 2005, o instituto investiu R$ 1,4 bilhão com as desapropriações. Este ano, o investimento será de R$ 1,5 bilhão de um orçamento total de R$ 3,5 bilhões para a reforma agrária.
Recorde
O presidente do instituto, Rolf Hackbart, está prevendo o assentamento de 125 mil famílias em 2006, um recorde histórico. O maior número de famílias assentadas nos últimos anos foi em 1998, quando o Incra deu posse de terra a 101 mil famílias. Por lei, somente áreas acima de 15 módulos fiscais podem ser desapropriadas. No Sul e Sudeste, cada modulo fiscal é de 20 hectares – o que seleciona terras acima de 400 hectares no Centro-Sul e mais de 500 hectares na Amazônia.
Os produtores rurais podem ficar tranqüilos que, se estiverem produzindo, obedecendo às leis trabalhistas e ambientais, não correm o risco de desapropriação”, prometeu Rolf. A reforma agrária no Brasil não atinge médios e pequenos produtores e nem os grandes que são produtivos”, reafirmou o presidente do Incra.
A recuperação da capacidade operacional do Incra é outro fator considerado fundamental para o êxito do programa. O governo resolveu criar a carreira de técnico em reforma e desenvolvimento agrário. O instituto fez concurso para 1,3 mil vagas e outros 515 aprovados em testes anteriores foram convocados. Além disso, o instituto contabiliza 313 mil famílias de assentados antigos que estão sendo atendidas pela assistência técnica oficial. Incluindo o Programa de Financiamento da Agricultura familiar, são 450 mil lotes que recebem a visita de técnicos agrícolas. Outras 76,4 mil famílias foram atendidas pelo programa Luz para Todos. Não existe desenvolvimento rural sustentável sem o acesso à terra, ao conhecimento e ao crédito”, definiu Rolf Hackbart.

CB, 05/01/2006, p. 6