Reforma agrária só usou 22% de sua verba

Reforma agrária só usou 22% de sua verba
Levantamento mostra que gasto até novembro foi de R$ 295 milhões, do total de R$ 1,3 bilhão

ROLDÃO ARRUDA

Do total de recursos destinados à execução da reforma agrária no Orçamento da União deste ano, o governo só usou 22,4%. Em números absolutos, foram R$ 295 milhões de um total de R$ 1,3 bilhão. É o que indica levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), no período de 1.o de janeiro a 28 de novembro, a partir de dados oficiais de execução orçamentária.
Segundo o levantamento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esteve mais preocupado em socorrer as famílias acampadas por meio de ações de emergência, como a distribuição de cestas básicas, do que em comprar terras para assentá-las. Dos recursos que estavam no Orçamento sob a rubrica "assistência social aos acampados" foram gastos 93,3%, ao passo que na rubrica "obtenção de terras" só foram desembolsados 33,7%.
Um dos piores desempenhos foi na concessão de crédito para a aquisição de imóveis rurais por grupos de trabalhadores interessados em pagar por eles, usando o antigo Banco da Terra. Do montante destinado ao financiamento só 3,5% saiu do cofre.
"É um resultado decepcionante, principalmente quando se considera o discurso de campanha do PT", diz o coordenador do estudo, o cientista político Edélcio Vigna. Para ele, esse resultado se explica em primeiro lugar pela contenção orçamentária, feita para garantir o superávit combinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O segundo fator, segundo Vigna, é a incompetência do governo federal na execução do Orçamento. "O presidente do Incra é muito competente, mas no conjunto o atual governo ainda não sabe tocar a máquina administrativa. É o que se pode chamar de incompetência diante da complexidade da máquina federal."
Defesa - Ao comentar o levantamento, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que conhece e respeita os métodos do Inesc, uma organização não-governamental voltada para a área social. Mas fez ressalvas: "O estudo é prematuro. O ano não acabou e muita coisa vai mudar até o dia 31 de dezembro", disse. "Aliás, é possível dizer que o levantamento está defasado, pois ocorreram mudanças do dia 28 para cá. E na semana que vem será mais diferente."
Hackbart acha que o melhor seria esperar 1.o de janeiro para fazer o levantamento. Até lá, nas suas previsões, pelo menos 50% do Orçamento terá sido executado. "Tivemos de andar devagar por causa das restrições orçamentárias", admite. "Mas estamos acelerando o trabalho.."
Para Vigna, que é especialista em políticas de segurança alimentar e análise orçamentária, a explicação de Hackbart é pouco convincente: "O princípio do Orçamento, conforme a Constituição, é o da anuidade. Deve ser executado ao longo do ano, e não nos últimos 30 ou 20 dias. O que mostramos é que nos primeiros 11 meses do governo 78% do dinheiro destinado à reforma agrária ficou na gaveta."
O levantamento do Inesc indica que, além de gastar pouco com novos assentamentos, o governo não se preocupou tanto em melhorar a qualidade dos já existentes - uma promessa de campanha. Dos R$ 207 milhões destinados à consolidação dos assentamentos, o que inclui investimentos em infra-estrutura básica, combate à pobreza rural e assistência técnica, entre outros itens, foram desembolsados só R$ 27 milhões - 13,2%.
Na análise de Vigna, o Incra preocupou-se mais com ações burocráticas do que com a execução da reforma. "O governo gastou 87,6% dos R$ 8 milhões que tinha destinados para a identificação de imóveis passíveis de desapropriação e aquisição, o que é discutível, pois sabemos que o governo anterior deixou bons levantamentos a esse respeito e um considerável passivo de terras. Não precisavam se preocupar tanto com isso."

OESP, 13/12/2003, Nacional, p. A22