Reforma agraria desejada

Reforma agrária desejada

A reforma agrária não depende apenas da vontade política de um governo, mas de toda a Nação. Também pouco adianta reforma agrária (distribuição de terra) se não houver uma reforma agrícola, ou seja, uma política adequada à realidade. A terra é predestinada, histórica e tecnicamente, a produzir. A reforma agrária democrática, honesta e cristã deve garantir o direito de propriedade do imóvel rural (conforme é previsto e assegurado na Constituição Federal, em seu Artigo 5 , inciso 22) que, efetivamente, cumpra sua função social e econômica, com um aproveitamento racional, com a conservação de recursos naturais renováveis, que preserve o meio ambiente e proporcione o bem-estar dos proprietários e trabalhadores dependentes da terra.
A reforma agrária impõe-se por um dever de justiça social, mas deve vir sempre, para ter sucesso, acompanhada de uma ampla política agrícola. O problema não pode ser adiado indefinidamente, por ser complexo, delicado ou mesmo explosivo. Tem que ser enfrentado, com coragem cívica, seriedade e competência técnica.
Com relação à problemática agrária brasileira, o jornalista Nelson Ramos Barreto, em recente defesa de tese na UnB, apresentou um trabalho interessante, transformado no livro Reforma Agrária - O mito e a realidade, lançado pela Editora Artpress (2003) - cuja leitura recomendo. Para desenvolvê-lo, o mesmo percorreu mais de 20 mil quilômetros pelas cinco regiões do Brasil, visitando 60 assentamentos de reforma agrária, retratando as condições encontradas, por meio de depoimentos dos próprios assentados.
Em seu trabalho, é destacado, nas citações, por exemplo, que "o governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma do mundo no referente à distribuição de terras, distribuiu quase 20 milhões de hectares, uma área agrícola maior que os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná juntos, assentando no campo 635.035 famílias e despendeu dos cofres públicos o montante de R$ 15,5 bilhões.
Quais foram os resultados? Sob o ponto de vista econômico, muitíssimo pouco, pois a grande maioria desses assentamentos, como se sabe, fracassou. Essas famílias, de modo geral, sobrevivem graças às cestas básicas que recebem do governo. Quanto aos aspectos sociais, o que se vê, de modo geral, é a disseminação de favelas no campo, que tendem a gerar a intranqüilidade e insegurança. Um em cada quatro assentados desiste de seu lote. Essa tem sido a média nacional. Em certas regiões, a metade dos assentados abandona seus lotes."
Para ter-se idéia de como anda essa problemática, só em 1997 foram assentadas no campo 42 mil famílias e, ao mesmo tempo, o campo expulsou, por falta de condições de infra-estrutura básica (leia-se política agrícola), mais de 150 mil delas, todas de pequenos e médios proprietários rurais.
Infere-se de tudo isso que, para realizar uma reforma agrária como a aqui preconizada, não será com medidas ineficazes, paliativas, distorcidas, utópicas ou demagógicas que o problema será corrigido.
A solução não está na eleição da reforma agrária na base da pura e simples distribuição de terra, nem no esfriamento do assunto. A matéria deve ser enfrentada sem colorações ideológicas e interesses econômicos, dentro da ética, da justiça social e da opção técnica.
Reforma agrária não é nem nunca foi uma questão apenas de distribuir terra (posse) mas, primordialmente, um aspecto de uso racional da mesma e, sobretudo, de gente com capacidade para utilizá-la. A pura e simples distribuição de terras tenderá a estimular os conflitos e confrontos e desestabilizar a paz social no campo.
Esses conflitos acabam justificando a intervenção do Estado e provocando terríveis erros técnicos, interferências políticas e até entraves judiciais, podendo acarretar, como já ocorreu, o lamentável choque dos poderes constituídos. A reforma agrária almejada é a que respeite o direito às propriedades produtivas, proporcionando uma vida condigna aos assentados, fazendo a verdadeira justiça social e visando à ampliação da fronteira agrícola e ao aumento da produção e produtividade.

OESP, 14/01/2004, Agrícola, p. G2