Reforço para o biodiesel

Reforço para o biodiesel

O governo federal decidiu obrigar os produtores de óleo diesel do país, leia-se Petrobrás, a comprar a atual produção de biodiesel, combustível produzido a partir de oleaginosas, como mamona, palma, dendê e girassol, misturados na proporção de 2% ao diesel. Além da Petrobrás, terão de cumprir a regra as refinarias de Manguinhos e Ipiranga, que detém uma pequena parcela da produção do país, e eventuais importadores. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2006, não deve significar mudança de preço no diesel, já que a produção atual de biodiesel é muito pequena em relação ao consumo do óleo.
A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada ontem no Diário Oficial da União, tem o objetivo de deslanchar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Nove meses após o lançamento do programa, apenas 13 postos de combustíveis em todo o país vendem o diesel misturado ao biodiesel. São unidades revendedoras instaladas em Minas Gerais e no Pará.
A venda não chega a 10% da capacidade atual de produção, de 40 milhões de litros/ano. "Estávamos esperando por esta medida. É o que torna o programa viável e vai facilitar a aquisição de empréstimos para novos investimentos", comemora o Jório Dauster, presidente do conselho de administração da Brasil Ecodiesel, uma das maiores empresas de biodiesel do país, com capacidade instalada para produzir 27 milhões de litros/ano. A obrigatoriedade pode significar um maior número de postos no país oferecendo o produto.
Atualmente, três empresas estão autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis (ANP) a produzir o biodiesel, e outras duas estão em fase de homologação na Receita Federal. A primeira a instalar fábrica e fechar contrato de venda com um revendedor foi a Soyminas, que tem unidade de produção no interior de Minas Gerais.
Apesar do esforço de alguns produtores isolados, capacidade instalada de produção de biodiesel ainda está muito longe de atender a futura demanda para o novo combustível. Para conseguir adicionar 2% de biodiesel a todo o óleo diesel consumido no país, seria necessária uma produção de 800 milhões de litros/ano do novo combustível.
Obrigatoriedade
A lei que criou o programa do biodiesel estabeleceu que, a partir de 2008, a mistura do produto ao óleo diesel será obrigatória. A resolução do CNPE antecipou esta data para 2006, com o objetivo de estimular possíveis produtores a investir na área. Mas, segundo a medida, a obrigatoriedade de compra é apenas para a produção existente. Ou seja, a antecipação das metas não coloca em risco o abastecimento de óleo diesel no país.
A obrigatoriedade de compra do biodiesel vai afetar mais a Petrobrás porque a resolução estabelece que o volume de compra será proporcional a participação dos produtores no mercado. A compra será feita por meio de leilão público, realizado pela ANP. Em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), a agência determinará o volume a ser comprado pelas empresas. A Petrobrás não quis se pronunciar sobre a resolução do CNPE.
Outro empecilho para o avanço da venda de biodiesel é falta de uma alíquota específica para o produto. O Confaz ainda não editou resolução unificando o imposto sobre o produto em todo o país. Sem este medida, em alguns estados, como em São Paulo, o imposto sobre o biodiesel chega a ser maior que o cobrado sobre o diesel.

CB, 29/09/2005, Economia, p.19