Recursos para quem precisa

Chegou ao fim nesta sexta-feira (19/09), na Índia, a Conferência sobre Diversidade Biológica (COP11), com acordos feitos em todos os principais temas em negociação. Entre eles, o compromisso dos países desenvolvidos em dobrar os recursos doados às nações em desenvolvimento para a conservação da sua biodiversidade.

Para o chefe da delegação brasileira, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, a falta de ambição dos europeus na questão de doação de recursos não comprometeu o bom resultado da conferência, principalmente para os países mais pobres: "Não foi a negociação dos nossos sonhos, mas assegurou um compromisso com a alocação dos recursos necessários para que se inicie o processo de cumprimento das negociações das metas de Aichi. Não foram os recursos que esperávamos, mas foram suficientes para permitir que a gente pudesse trabalhar particularmente os megadiversos, no cumprimento das metas de Aichi. Obviamente estamos falando dos megadiversos mais pobres porque países como China, Índia e Brasil têm recursos para enfrentarem seus desafios como, aliás, o Brasil tem feito. Mas, para os megadiversos mais pobres, o que aconteceu foi extremamente importante", salientou.

COMPROMISSO

Durante a conferência, o Brasil, que possui 13% de todas as espécies vivas do planeta, reafirmou o compromisso de realizar todos os esforços possíveis para implementar as metas de Aichi, em especial a 12, que determina a garantia da conservação das espécies ameaçadas.

Segundo Gaetani, o país foi cumprimentado por sua agenda ambiental, especialmente pela coordenação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O resultado desse reconhecimento pode ser visto nos documentos da conferência: quase todos citam o texto aprovado no Rio de Janeiro e a importância dos esforços no sentido de implementá-lo.

Principais acordos anunciados no documento final da COP 11:

Rio +20 - Acordo para incorporar o documento final da Rio+20 no texto das decisões da COP da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), com ênfase no reconhecimento de que a erradicação da pobreza, mudanças nos padrões de consumo e produção, proteção e gestão dos recursos naturais são os requisitos básicos para o desenvolvimento sustentável.

Mobilização de recursos - O fluxo internacional de recursos destinados à biodiversidade irá duplicar até 2015 e, pelo menos, manter este nível até 2020. Em 2015, no mínimo 75% dos países participantes devem ter incluído a biodiversidade em seus planos de desenvolvimento e prioridades nacionais, e devem ter adotado medidas para melhorar o financiamento para a conservação e restauração da biodiversidade.

Gênero - O documento final incentiva os países a continuarem a financiar atividades que promovam a igualdade entre homens e mulheres em iniciativas para proteger e restaurar a biodiversidade.

Áreas Protegidas - A conferência reconheceu a importância das áreas protegidas a fim de atingir várias das Metas de Aichi, incluindo meta 11, que prevê limites mínimos de áreas protegidas - terrestres e marítimas - a cada país até 2020. A criação de áreas protegidas vai ajudar metas adicionais, tais como a recuperação das unidades populacionais de peixes, espécies ameaçadas e recuperação de áreas degradadas.

Dentro deste tema, a conferência reconheceu, também, que terras habitadas por comunidades indígenas ou tradicionais podem ser reconhecidas como áreas que contribuem para a conservação da diversidade biológica. Trabalhando dentro dos limites de sua legislação nacional, os países vão buscar o consentimento dessas populações para esse reconhecimento.

Business - O documento final da convenção convidou as empresas a melhorar suas considerações de biodiversidade e serviços ecossistêmicos em suas atividades de negócios. Estas considerações são baseadas, entre outras iniciativas, nas recomendações do estudo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB).

Os países também foram incentivados a incorporar a metodologia e os resultados do TEEB nacional. O Brasil já começou a implementar a iniciativa TEEB - um esforço conjunto do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da e outras instituições.

Águas marinhas - A conferência vai enviar informações sobre as áreas ecológicas ou biologicamente significativas (EBSAS, sigla em inglês) para as autoridades nacionais competentes e das Nações Unidas. A informação destina-se a apoiar a adoção de medidas de conservação adequadas pelas autoridades competentes. Cada país tem soberania sobre as EBSAS localizadas em águas nacionais e o direito de decidir sobre a implementação de iniciativas de conservação nessas áreas.

Água Marinha/Pesca - A convenção chamou a atenção para que os países implementem medidas para minimizar os impactos das atividades de pesca na biodiversidade marinha.

Clima - A conferência manteve uma moratória sobre as experiências de engenharia relacionadas às mudanças climáticas, particularmente a fertilização dos oceanos. A decisão da convenção exige que essas experiências sejam restritas às águas territoriais e devem ser feitas em pequena escala.

A conferência deu parecer técnico sobre a aplicação de aspectos relacionados com a biodiversidade das salvaguardas adotadas nos Acordos de Cancun, no contexto da Convenção do Clima (UNFCCC). A decisão reconhece a contribuição de atividades de REDD+ com a biodiversidade, mantendo a coerência entre ambas as convenções.

Frequência de Convenções - Foi decidido que a Convenção sobre a Diversidade Biológica continuará a ser realizada a cada dóis anos. Este quadro será mantido até 2020, quando haverá nova análise sobre a frequência das reuniões.

http://www.mma.gov.br/informma/item/8777-recursos-para-quem-precisa