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05 de Jul de 2004
Terminou o semestre e o governo não conseguiu resolver o problema da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal impedindo a legalização contínua da área de 1,7 milhão de hectares. Mas o caso já se tornou emblemático aqui e no exterior, para a imagem do país em matéria de políticas para suas áreas e etnias preservadas. Hoje (5) viaja para Roraima o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, para negociar com posseiros a desocupação das terras indígenas demarcadas na reserva Raposa Serra do Sol. Pretende manter encontros amanhã (6) com representantes do governo estadual, do Ministério Público Federal e do Estado, e da Polícia Federal. A posição da Funai, segundo sua assessoria informou à Agência Brasil, é a de que a terra pertence aos índios enquanto não for definida a homologação. O presidente anunciará em Roraima que dispõe de R$ 5 milhões para indenizar os posseiros que fizeram benfeitorias nas áreas onde plantam arroz irrigado. E que existe a possibilidade de eles manterem o cultivo em outras terras do Estado, embora isso dependa de negociação também com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A Funai pretende entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da ministra Ellen Gracie, que impede a homologação contínua da reserva. Segundo o chefe de gabinete Roberto Lustosa, com isso ficam mantidas as decisões que excluíram da área indígena a faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela, o Parque Nacional Monte Roraima, os municípios, vilas, rodovias e as plantações de arroz no extremo sul da reserva. A reserva tem 1,7 milhão de hectares e abriga uma população de cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. As atenções de ambientalistas e defensores de direitos indígenas estão de olho no assunto. A questão, no momento, é que o recesso do Judiciário dificultaria a derrubada da liminar no Supremo, o que joga o caso para agosto em diante. (Veja também www.stf.gov.br, www.funai.gov.br, www.radiobras.gov.br, www.cimi.org.br, www.cpt.org.br, www.coabi.org.br).
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