A recuperação da Billings

A recuperação da Billings

Há cerca de um mês, quando o governo do Estado e a Prefeitura paulistana firmaram parceria e criaram um comitê gestor de 22 ações necessárias para recuperação e conservação da Bacia Hidrográfica de Guarapiranga, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC começou a pressionar o governo estadual para que a mesma atenção fosse dada à Represa Billings, que responde pelo abastecimento de 4,5 milhões de pessoas. O resultado foi rápido, com o governador José Serra reconhecendo que as duas represas enfrentam os mesmos problemas e, assim, receberão partes iguais - R$ 600 milhões - de um financiamento do Banco Mundial.

O governador avisou que exigirá a participação efetiva dos municípios que margeiam a represa - São Paulo, Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Para tanto, oferecerá incentivos financeiros às prefeituras que mais cooperarem com a defesa e recuperação da Billings.

A prefeitura de São Bernardo do Campo saiu na frente, conforme mostrou reportagem publicada pelo Estado. Conseguiu, em novembro, com o Banco de Cooperação Internacional do Japão, financiamento para execução do Plano Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Billings, que inclui desde urbanização dos loteamentos existentes até obras para coleta e tratamento de esgoto, que deverão ser executadas pela Sabesp. A prefeitura solicitará autorização para contratar empréstimo internacional ao Ministério do Planejamento ainda este mês.

Unir esforços é fundamental para salvar o maior reservatório da região metropolitana. Totalmente desprotegida, a Bacia da Billings sofre com a erosão provocada pelo desmatamento e com a contaminação por esgotos domésticos provenientes das áreas invadidas. Nos últimos três anos, a taxa de desmatamento foi de 20 metros quadrados por hora naquela área. Conseqüentemente, a capacidade de produção de água caiu 50%.

Nas redondezas da Represa Billings, vivem 830 mil pessoas, que lançam o esgoto diretamente nos córregos responsáveis pelo abastecimento do manancial. Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, em 2015, a população residente naquela área de manancial poderá atingir 1,3 milhão de pessoas, caso a situação não seja controlada. As análises realizadas nos últimos três anos por voluntários do Movimento de Defesa da Vida (MDV), em parceria com ONGs e universidades, apontam para resultados positivos da qualidade da água em apenas 2 dos 73 córregos existentes. Especialistas defendem a criação de uma rede de proteção desses ecossistemas que abastecem a represa.

É preciso agir com urgência. Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, junto com os Subcomitês da Billings e da Bacia do Alto Tietê, trabalham na formulação da Lei da Billings, cuja minuta, conforme o cronograma da Secretaria, deverá estar pronta em 22 de abril. Mas mais uma lei? Para quê? Afinal, se as três esferas de governo tivessem assumido as responsabilidades que cabem a cada uma, conforme está na Lei de Mananciais, regulamentada em 1978, a Billings e a Guarapiranga estariam em situação muito melhor.

Fazer novas leis sobre as mesmas obrigações só adia o cumprimento do dever de proteger e recuperar os mananciais. É preciso, de uma vez por todas, construir redes coletoras de esgoto e estações de tratamento, urbanizar e fiscalizar. A prefeitura de São Bernardo, em seu Plano Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Billings, pavimentará ruas com asfalto ecológico e construirá tanques de contenção de chorume no antigo lixão do Alvarenga, símbolo do descaso com a represa. Fechado há seis anos, sem o devido tratamento, o aterro continua escoando o líquido poluente para o reservatório. A Sabesp, por sua vez, coletará e exportará o esgoto para duas estações de tratamento.

Autorizado o financiamento, o plano de São Bernardo permitirá grande avanço na região. Restará aos demais responsáveis pela Billings empenharem-se na sua recuperação e proteção.

OESP, 06/04/2007, Notas e Informações, p. A3