Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República-Brasília-DF
28 de Out de 2004
Ao reconhecer oficialmente mais 14 áreas indígenas, com extensão total
de 2,4 milhões de hectares, e implementar um programa para agilizar o
processo de assentamento de trabalhadores rurais que ocupam estas áreas
em outras terras, o Governo Federal mostra que o resgate da dívida
social histórica com as comunidades indígenas é uma das prioridades
desta administração.
Com as áreas homologadas esta semana pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, esta administração totaliza 47 áreas identificadas desde o início
de sua gestão (extensão total de 7,1 milhões de hectares). Das terras
identificadas agora, onze estão localizadas no estado do Amazonas, uma
no Acre, outra no Mato Grosso do Sul e uma no Maranhão.
"Não estamos fazendo nenhum favor quando reconhecemos uma terra
indígena. Nós apenas estamos num momento histórico fazendo justiça para
aqueles que são vítimas de injustiças durante tantos e tantos anos no
nosso País", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
solenidade no Palácio do Planalto, no dia 27 de outubro.
A homologação de terras indígenas é a última etapa de um processo que
começa com a identificação das áreas, pela Fundação Nacional do Índio
(Funai), após análise de estudos antropológicos. Em seguida, o
Ministério da Justiça avalia esses estudos e autoriza a demarcação das
terras. Depois desse trabalho, a Funai envia os resultados da demarcação
ao MJ, que os analisa e propõe a homologação à Presidência da República.
O reconhecimento oficial de determinadas áreas como sendo terras
indígenas, no entanto, esbarra em alguns problemas, como o fato de
algumas destas terras já estarem ocupadas por colonos e agricultores
familiares que, na maioria dos casos, foram convidados, décadas atrás,
pelos governos estaduais para ocupar o interior do País. Por este motivo
é importante o Programa Nacional de Reassentamento de Ocupantes Não
Indígenas em Terras Indígenas, lançado em parceria pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Funai, ligada ao Ministério da Justiça
(MJ). Ele garante que a partir de agora, o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) dará prioridade ao processo de
transferência dos trabalhadores - que se enquadram nos critérios de
seleção da reforma agrária - logo após a demarcação da terra, feita pela
Funai. No caso da existência de benfeitorias na terra, estas serão pagas
com recursos da fundação.
Entre as últimas áreas demarcadas, está a terra indígena Panambizinho,
situada em Dourados (MS), de ocupação tradicional dos Guarani Kaiowá,
povo indígena que há 20 anos luta para ter o direito de posse à terra. A
solução pacífica para a resolução do conflito em Panambizinho tornou-se
exemplo de como o Governo Federal deve atuar para concluir as
demarcações das terras indígenas. Durante as negociações, houve o
reassentamento dos colonos em uma área indicada pelo Incra e previamente
acordada com eles. "O caso de Panambinzinho é exemplar. Os problemas
foram resolvidos pela negociação paciente e pelo trabalho transversal
entre o Ministério da Justiça, pela Funai, e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, pelo Incra", ressaltou o ministro da Justiça
Márcio Thomaz Bastos.
Terra do boi
O primeiro imóvel obtido por este governo para o assentamento de não
índios foi a Fazenda Terra do Boi, adquirida em agosto para o
assentamento de 120 famílias de trabalhadores rurais sem-terra e outras
40 que ocupavam a reserva Panambizinho (1,2 mil hectares). A fazenda
está localizada no município de Juty (MS) e possui uma extensão de 2,9
mil hectares. A Funai já iniciou o processo de pagamento das
indenizações dos colonos transferidos.
Desde a criação do Serviço de Proteção ao Índio, na década de 20, foram
registradas 22,7 mil ocupações de não-índios em áreas indígenas.
Atualmente, 13,2 mil ocupações estão em processo de pagamento de
indenizações e outras 2,1 mil aguardam análise para serem confirmadas
como de boa-fé. Hoje, ainda existem 187 ocupações de áreas indígenas,
com mais de 22 mil famílias a serem reassentadas.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a ação
transversal de vários órgãos do governo é a tradução de um trabalho que
visa criar melhores condições na relação entre índios, colonos e
assentados da reforma agrária. E é também uma afirmação de direitos.
"Isso é muito importante porque acelera o exercício real do direito aos
povos indígenas e às famílias que ocupam de boa-fé essas áreas".
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