Reconhecimento de terras indígenas não traz ameaça à soberania, diz Dallari

De acordo com o jurista Dalmo Dallari, os direitos constitucionais dos povos indígenas em relação às suas terras não podem ser vilipendiados por conveniências, como vem sendo dito até por parlamentares. Para dom Pedro Casaldáliga, causa indígena não cabe na atual opção neoliberal.

"É ridículo dizer que os índios representam perigo para a soberania brasileira". Essa foi uma das afirmações que o jurista Dalmo Dallari disparou na audiência pública Direitos Humanos e Direitos Indígenas, realizada nesta terça-feira (04) na Câmara Federal. Para Dallari, é preciso corrigir esse equívoco que considera perigoso o reconhecimento das nações indígenas "porque com isso eles ficam soberanos e o Brasil perde território".

Quem diz isso, colocou o jurista, "não conhece Teoria do Estado, não conhece História". "Esta afirmação da coincidência de Estado e Nação é de 1815, do Congresso de Viana, depois da derrota da Napoleão Bonaparte". "Seria ridículo - para não dizer outra coisa - imaginar isso. Até parece que se eu falar em nação indígena, amanhã os ianomamis virão com seus tanques e seus aviões e seus mísseis invadir o Brasil. O índio, mais do que ninguém, é vigilante da terra. Ele denuncia as invasões. Se houver um estrangeiro querendo invadir a terra, ele vai denunciar. E o índio, por si mesmo, não representa qualquer perigo".

Na opinião de Dallari, também é falso dizer que os povos indígenas atrapalham a economia. "O índio só atrapalha o lucro de meia-dúzia de interessados", atacou, lembrando de experiências no Estado de Rondônia, onde os povos indígenas produzem gado com extrema eficiência.

"Tenho ouvido coisas que são juridicamente erradas e quase que invariavelmente ditas contra os interesses dos índios", declarou. "O índio brasileiro tem direitos. Direitos definidos na Constituição. Eu insisto neste ponto, na existência de direitos, porque tenho ouvido e lido palavras a respeito da conveniência de respeitar esses direitos. Inclusive parlamentares chegam a dizer isso", ressaltou. "No momento em que eu abandono a Constituição, que eu agrido a Constituição, acabou o Direito, acabou a Justiça, acabou a paz social. Não há inconstitucionalidades convenientes. E mesmo quanto à legislação ordinária. Se alguém acha que é incoveniente, proponha formalmente, proponha pelos caminhos regulares que se modifique a Constituição, que se modifique as leis. Mas enquanto Constituição e enquanto leis, a obediência é absolutamente necessária".

Em sua apresentação, Dallari deixou claro que os povos indígenas têm direito à ocupação permanente das terras em que tradicionalmente vivem, para habitação e preservação de recursos ambientais e ainda para a satisfação das necessidades da reprodução física e cultural. "O índio morre sem a terra. Ele desaparece fisicamente. Para o índio a terra não é um objeto de negócio. Ele não quer a terra para vender, para revender, para ganhar dinheiro".

Representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Júlio Macuxi fez um testemunho dizendo que o direito, no caso dos índios, está sendo maltratado pelos próprios autores das leis e quem está sofrendo são os povos indígenas. "As autoridades vão sendo trocadas e os direitos indígenas ainda são alvo de negociação, de críticas e de desrespeito".

"A política indigenista será o que seja a política. Se temos uma política neoliberal, a causa indigenista não cabe. É uma causa perdida. Se obedecemos ao FMI [Fundo Monetário Internacional], não poderemos obedecer às reivindicações dos povos indígenas. Se partimos para uma política economicista capitalista, não só a causa indígena, mas a causa de todos os pobres (que são a imensa maioria) é perdida", sustentou dom Pedro Casaldáliga, bispo de São félix do Araguaia, no Mato Grosso, que foi homenageado por parlamentares na audiência. "Não vemos a política indigenista como podendo ser uma política de direitos humanos, de respeito étnico, de integridade, dentro de uma política capitalista de exclusão, de marginalização, de fome e de violência. Não tem jeito. Temos que partir para outra política. O problema não é de decisão política, eu insisto, é de opção política. Se há uma opção política clara, vivenciada, apaixonada, a decisão virá".

Casaldáliga assumiu continuar esperançoso "contra todas as esperanças menores". Ele lembrou da célebre frase atribuída a um soldado que lutava contra a ditadura franquista durante a Guerra Civil Espanhola: "Somos soldados derrotados de uma causa invencível". "Não é uma causa perdida. Só que tem que ser entendido bem o que é ganhar e o que é perder. Perderemos privilégios, perderemos prepotência, perderemos luxo, perderemos consumismo e perderemos medo. E seremos mais simples, mais fraternos, com mais partilha, com mais liberdade de espírito, mais humanos. A causa é vencedora, mesmo parecendo e sendo para o sistema uma causa perdida".

A audiência também marcou o lançamento da Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas, organizado pelo Insituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), braço acadêmico da Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo da campanha, que tem três eixos de atuação (acesso à Justiça; participação política; e educação em direitos humanos), é melhorar o conhecimento dos povos indígenas sobre seus direitos.

Duas perguntas:

Agência Carta Maior - O que se vê ainda hoje é um movimento crescente contra os direitos indígenas. Tanto na sociedade, quanto no Congresso e no poder público. Como o senhor avalia, em pleno século XXI, a permanência de ataques frontais ao direitos indígenas.

Dom Pedro Casaldáliga - Talvez isso não ajude a dizer que a consciência indigenista do Brasil e de boa parte da Ameríndia, da América Latina, é uma consciência muito frágil e muito deturpada ao longo dos séculos. Só que agora estourou, se explicitou, por um lado. Em segundo lugar, como os problemas sociais no Brasil e na América Latina toda são graves, facilmente se descarrega a ira e a reivindicação. Custa um pouco para o povo entender que os povos indígenas tem direitos de povos e não apenas direitos de particulares. Que os povos indígenas são outros povos, com direito anterior.

CM - A impressão que fica não é a de que não se consegue evoluir na questão dos direitos indígenas?

PC - Nós sempre partimos para uniformizar. É muito mais simples. Custa entender os diferentes direitos, as reivindicações diferentes. E a História também foi muito niveladora. A consciência e a formação são poucas. Você vê inclusive intelectuais dentro da própria Igreja, até certos bispos, que custam a entender que os direitos indígenas são direitos outros e anteriores. E que não são direitos de particulares, são direitos de povo.