CB, Brasil, p.15
21 de Jan de 2004
BIOSSEGURANÇARebelo muda projeto e impõe derrota a MarinaDeputado altera proposta de lei enviada pelo governo ao Congresso e tira do Ministério do Meio Ambiente poder de veto sobre transgênicos
Sandro LimaDa equipe do Correio
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu derrotada da disputa com os setores do governo favoráveis aos transgênicos. Apresentado ontem pelo líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório do projeto de Lei de Biossegurança, que regulamentará a pesquisa, a produção e o comércio de transgênicos no Brasil, põe por terra todas as conquistas obtidas pela ministra na proposta enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. A Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) ganhou força e centralizará a decisão sobre pesquisas com transgênicos. Segundo o relatório, a comissão fica autorizada a emitir pareceres técnicos conclusivos sobre os pedidos de pesquisas. Pelo projeto original, o licenciamento dos transgênicos dependeria de licença do Ministério do Meio Ambiente. Outra novidade é a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos transgênicos. A taxação sobre o comércio e a importação de sementes e mudas transgênicas será utilizada na instituição de um fundo para financiamento de pesquisas. No Conselho Nacional de Biossegurança, que autorizará em última instância as atividades comerciais envolvendo transgênicos, o número de ministros subiu de 12 para 15. Os novos integrantes, os ministros da Fazenda, Planejamento e Defesa, são menos resistentes aos transgênicos. A ministra não gostou das mudanças e vai pedir ajuda ao governo para alterar a proposta de Rebelo. O coordenador do Núcleo Ambientalista do PT, deputado João Alfredo (CE), disse que o substitutivo desfigura o projeto original. O parecer acaba com atribuições do Ministério do Meio Ambiente, não garante o licenciamento ambiental e fere o princípio da precaução, reclamou. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o relatório é bom e trabalhará para que seja aprovado. O presidente da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas, Aluízio Borém, elogiou as mudanças. O relatório é bastante positivo e atende aos interesses dos pesquisadores. O relatório de Rebelo libera o armazenamento de embriões humanos nos laboratórios de pesquisa. Isso permitirá a clonagem terapêutica ou seja, a fabricação de células-tronco para a formação de tecidos e reconstituição de órgãos que podem ser utilizados em transplantes. Outra novidade é a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos transgênicos. A taxação será utilizada na instituição de um fundo para financiamento de pesquisas. O texto deverá ser discutido e votado na próxima semana na comissão especial. A intenção do governo é levá-lo à votação no plenário em no máximo 15 dias. AS MUDANÇAS Os principais pontos que o relatório altera no projeto da Lei de Biossegurança
? Fortalece a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que terá autonomia para liberar pesquisas com organismos geneticamente modificados
? Retira dos ministérios o poder de veto no licenciamento de transgênicos
? Estabelece critérios para a clonagem terapêutica
? Institui cobrança compulsória sobre o comércio de transgênicos e cria fundo para pesquisas
? Aumenta de 12 para 15 o número de ministros no Conselho Nacional de Biossegurança, que dará a palavra final sobre o comércio de transgênicos
CB, 21/01/2004, p. 15
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