Rebelo afirma que Raposa Serra do Sol não deveria ser contínua

O eminente risco de conflito na retirada de produtores da área Raposa Serra do Sol, prevista para acontecer até o dia 15 de abril, levou o deputado Aldo Rebelo (PC do B), presidente da Câmara Federal, a defender nova rodada de negociação com o governo Lula, do qual foi ministro da Articulação Política, período em que defendeu que "a demarcação não fosse contínua".
Em entrevista à Folha, o ex-ministro afirmou que a bancada de Roraima tem conhecimento de que a sua posição era contra a área contínua e de que o início da demarcação aconteceu sem a participação do Estado. O presidente falou em união de forças para evitar conflitos, bem como modificar a imagem de que "o povo da Amazônia é devastador da floresta e contra os indígenas".
Aldo Rebelo afirmou que, como ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, conheceu de perto os problemas em torno da Raposa Serra do Sol e sabe do movimento internacional sobre a Amazônia. "A área está em jogo. É preciso planejamento de ações para que não se fique apenas no discurso inflamado, apesar de, às vezes, ser necessário".
CONSTITUIÇÃO - Aldo Rebelo classificou de "erro constitucional" o dispositivo que define que as demarcações indígenas serão feitas através de ato administrativo do Executivo, mas reconheceu que não poderia fazer muito como presidente da Câmara para alterar este item da Constituição de 1988. "Isso depende da vontade dos deputados. São necessários 308 votos".
De acordo com Aldo Rebelo, "a força da presidência é relativa, apesar de ter autoridade para escolher as matérias que serão votadas, mas não interfere na aprovação, o que demandaria articulação com os líderes partidários". Também falou que a mudança criaria proteção aos interesses do país diante das pressões internacionais pelas demarcações e seria levada ao presidente Lula.
FUNDIÁRIA - A questão fundiária de Roraima monopolizou a reunião de Aldo Rebelo com lideranças políticas e de segmentos produtivos, realizada na Assembléia Legislativa. Os deputados Alceste Madeira (PMDB), Luciano Castro (PL), Maria Helena (PSB), Chico Rodrigues (PFL) e Almir Sá (PL) fizeram um balanço das limitações que a indefinição causa à produção.
Luciano Castro destacou que a titulação de lotes feita esta semana representa uma obrigação institucional do Incra, enquanto que Chico Rodrigues afirmou que o presidente Rolf Hackbart "não foi competente para dar esperança aos produtores e gerou conflito ao sugerir que a Eletronorte assumisse a execução do programa Luz para Todos, atualmente sob o comando da CER"