A realidade por trás da nova lei

A realidade por trás da nova lei

Camila Nobrega

Em meio a uma plantação de alface no município de Bonsucesso, na Região Serrana do Rio, um carrinho de plástico surge, subindo e descendo, por entre as folhas. A dona, uma menina de uns 5 anos de idade, brinca, rodeada de alfaces e couves, no meio do quintal de casa, sob o olhar atento da mãe. A propriedade fica localizada na beira de uma estrada de terra e é cortada por um rio. Em todo o terreno, nenhuma árvore. Até a última ponta na beira do rio, só se vê plantação. Apenas a pequena casa no cantinho da propriedade tira espaço da agricultura, único sustento da família. Alfaces e couves tomam todo o resto do terreno. O caso se repete com centenas de propriedades vizinhas no local. São pequenos produtores, que pouco sabem o que é o Código Florestal, mas cujas vidas serão diretamente afetadas qualquer que seja a definição tomada pelo Senado e endossada (ou não) pela presidente Dilma Roussef.

Percorremos a região, entre Teresópolis e Friburgo, no dia em que todos os jornais do país estampavam a
aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados, com texto feito sob a relatoria do
deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Era 25 de maio, uma quarta-feira, e o país estava em polvorosa com a notícia. Das redes sociais, como Twitter e Facebook até as mesas de bar do centro urbano do Rio de Janeiro, o assunto era recorrente. Mas, na Zona Rural, onde de fato ele será aplicado, a calmaria era a mesma de sempre. José Amauri Gallo foi um dos produtores da região de Bonsucesso que encontramos cuidando da plantação. Ele trabalha no terreno do pai, de 1,5 hectare, onde a família cultiva alface e espinafre, para vender a pequenos supermercados. O agricultor não sabia da aprovação do texto de Rebelo na Câmara, mas se indignou:
- Aprovou o quê? Aprova assim sem ninguém vir falar nada com a gente. Que bicho deu?
Segundo o texto aprovado na Câmara, pequenos e grandes agricultores que desmataram nas últimas décadas até 2008 são anistiados. E quem tem até quatro módulos fiscais (mais ou menos entre 40 e 100 hectares), dependendo da região, fica livre da obrigação de reconstituir Reserva Legal. Já a mata ciliar terá de ser recomposta em 15 metros de distância das margens dos rios em regiões como a Serra. Mas, na prática, os agricultores não sabem como fariam isso. A propriedade da família de José Amauri tem cerca de 20% de Reserva Legal porque possui uma encosta de morro quase intocada. Mas, nas margens do rio, uma fileira interminável de hortaliças atravessa não só o terreno deles, como de todos os vizinhos. A distância para o rio é de apenas cerca de um metro. Ninguém tem quintal, árvore para as crianças subirem, nada disso. Ali, terra plana é garantia da sobrevivência.
- Se eu plantar 15 metros em toda a margem do rio, perco mais de 20% da produção agrícola. Queremos colaborar, mas não posso parar de comer - disse José.
Subindo um pouco mais a estrada de terra da cidade de Bonsucesso, encontra-se a propriedade da família Nogueira da Rosa. A produção é um pouco maior, já que o terreno tem seis hectares e há estufas, por exemplo. Mas também é destinada apenas à agricultura familiar. Carlos José Nogueira da Rosa mora no local com a mulher, Francisca, e com dois filhos, além de um neto. Eles estão na mesma situação, sem uma única árvore onde deveria ser mata ciliar. E a área em que o rio atravessa o terreno é bastante irregular, além de guardar resquícios das enchentes que afetaram a região no início desse ano. A família também está apreensiva com a decisão sobre o Código. Carlos José explicou que, se tiver que reflorestar toda a área exigida, terá que sair dali:

- Já perdi três estufas com a tragédia que aconteceu aqui na Serra. Se eu tiver que plantar árvores
em 30 metros, ou até 15 metros nas margens dos rios, como minha família vai sobreviver? 90% da minha lavoura são cortadas pelo rio. É fácil os deputados e a presidente mandarem reflorestarmos sozinhos de um dia para o outro. E eles? Na casa deles não deve haver árvore alguma.

Com ajuda da Emater na região, alguns proprietários estão começando a reflorestar pequenas áreas. Outra opção adotada no entorno é plantar pequenas árvores, para cultivar frutas, por exemplo.
Mas, mesmo assim, é raro que alguém por ali tenha mais de três metros de mata ciliar. Segundo o biólogo Ângelo Rayol, para respeitar o Código Florestal, a situação na região é muito mais embaixo. Ele possui 13 hectares na área de Lumiar, distrito de Friburgo, e acompanha a ocupação de terra na região há décadas. Rayol afirma que 90% das áreas produtivas na Região Serrana estão localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APPs), já que os terrenos são muito acidentados:
- Sobra muito pouco espaço para plantar fora das encostas. É comum que os agricultores plantem
em todo o resto.

Rayol produz banana, inhame, aipim e tem agroindústria familiar, de geleias de conserva. Ele desenvolveu sozinho um projeto de reflorestamento dentro de seu terreno, em que acompanha todas as etapas da muda, até que se torne uma árvore saudável. Mas, mesmo em sua propriedade há plantação em área de APP e a mata ciliar não chega a 15 metros. A casa dele, por exemplo, está a cinco metros do rio.
Para Rayol, não se pode generalizar o código e é preciso dar apoio aos pequenos agricultores:
- Reflorestar de verdade tem um alto custo, e a maior parte das pessoas não pode arcar com ele. É diferente de plantar e ir embora. É preciso olhar com muita diferença os grandes produtores, as áreas de grandes empreendimentos (como hidrelétricas) e os pequenos. É preciso também analisar a peculiaridade de cada área. Se as pessoas plantam no local há décadas para sobreviver, o que fazer agora, expulsar todo mundo? Trata-se da sobrevivência de milhares de famílias.
Na opinião do biólogo, o jeito seria, além de estabelecer um planejamento para cada propriedade, dar algum subsídio aos pequenos produtores. Por outro lado, ele ressaltou que a anistia total não é necessária, já que, com apoio, os produtores teriam como recuperar áreas de mata. Uma possibilidade que já existe em alguns lugares e até no próprio Estado do Rio de Janeiro, é o pagamento por serviços ambientais. Como contamos em reportagem publicada pelo caderno Razão Social no dia 15 de fevereiro de 2011, o município de Varre-e-Sai, na microrregião de Itaperuna, vai começar a usar o ICMS Ecológico para compensar agricultores que têm Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em suas propriedades. O projeto é uma parceria com o Programa Rio Rural, da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, que capacita os agricultores a lidar com a terra de forma mais sustentável. Geógrafa e especializada em desmatamento na Amazônia, Bertha Becker ressalta a necessidade de conjugar preservação e produção. Para ela, o governo e os estados precisam pensar a implantação do Código Florestal na prática.
- As pessoas não podem deixar de produzir. É preciso pensar o pequeno proprietário de forma completamente diferente, para não esmagarmos essas pessoas. Tem que ter controle das nascentes, isso não tem jeito. E há de se pensar como implantar áreas de APPs. As pessoas precisam produzir de uma forma sustentável.
Já para os grandes proprietários, a geógrafa defende uma ação muito mais severa. A anistia aos que desmataram até agora, incluindo os grandes (segundo o texto de Aldo Rebelo), abriria mão de uma área de floresta de que o país precisa, segundo Bertha Becker. A próxima etapa do Código Florestal agora é a votação no Senado, cujo relator será o senador Jorge Vianna (PT), aliado da ex-ministra Marina Silva.

O Globo, 07/06/2011, Razão Social, p. 18-19