Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
30 de Out de 2004
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Aires Brito, anulou todas as decisões concedidas aos arrozeiros e fazendeiros com propriedades dentro da área indígena Raposa/Serra do Sol.
Com a decisão, a partir de agora todas as decisões judiciais sobre a homologação das terras indígenas Raposa/Serra do Sol, em Roraima, ficam a cargo apenas do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando todas as anteriores.
A Justiça Federal em Roraima havia determinado que os índios acampados próximos às fazendas e plantações de arroz em Normandia teriam até quarta-feira para deixar os locais. Com a nova resolução, os índios permanecem até que a questão seja julgada definitivamente, o que ainda não tem data.
"Os fazendeiros estavam requisitando ampliação de suas terras e a decisão do ministro traz para si todos os pedidos de liminares para posse de terra feitos à Justiça Federal de Roraima", explicou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes.
Segundo dados da Funai, ao todo 15 mil índios Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona e Taurepang têm suas aldeias na reserva Raposa/Serra do Sol, que tem 1,7 milhão de hectares.
Em 1998, as terras foram demarcadas pela Funai. Porém, uma liminar da Justiça Federal de Roraima alterou a demarcação provisoriamente, excluindo algumas áreas da reserva. Para a homologação das terras é preciso resolver os conflitos judiciais para que o documento vá à sanção presidencial.
"A decisão do STF tira do caso particular, onde há aparentemente muita pressão de interesses específicos sobre o juiz federal [Helder Girão Barreto]. Foi um alívio que os índios comemoraram com muita alegria", disse o presidente da Funai.
Em abril deste ano, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) lançou a campanha "Mande uma caneta para o Lula, com um recado pedindo que ele homologue a Raposa/Serra do Sol" para pressionar pela assinatura da homologação da reserva.
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