Cimi-Brasília-DF
04 de Set de 2003
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, Primeira Região, anulou, dia 28 de agosto, a liminar concedida pelo juiz Helder Girão Barreto, da 2ª Vara Federal de Roraima, que mandava retirar a comunidade indígena Kaxirimã da Raposa/Serra do Sol, em Roraima, para reintegrar o posseiro Manoel Rufino.
O juiz federal, em decisão assinada em 18 de agosto e publicada no dia 23, mandou a secretaria da 2ª Vara certificar o cumprimento da liminar de 7 de março de 2003. Em caso de descumprimento, determinava a ação imediata de dois Oficiais de Justiça, a autorizava a requisição da Polícia Federal e Polícia Militar para retirar os índios e prender possíveis desobedientes.
O agravo de instrumento com efeito suspensivo à liminar foi comemorado com festa na sede do Conselho Indígena de Roraima e na aldeia Kaxirimã.
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