CIMI-Brasília-DF
28 de Ago de 2003
Como se já não bastasse a falta de uma definição sobre a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e todas as barganhas políticas feitas no estado, contrárias aos índios, o Juiz Federal Substituto, Helder Girão Barreto, mandou cumprir uma liminar que determina a retirada dos indígenas da aldeia Kaxirimã,na terra indígena Raposa/Serra do Sol, para reintegrar o posseiro Manoel Rufino. A decisão foi assinada no dia 18 e publicada em 23 de agosto de 2003.
O juiz determinou que a secretaria da 2ª Vara da Justiça Federal certifique o cumprimento da decisão, caso contrário, "determino o desentranhamento e cumprimento do mandato de fl 154 por dois (02) Oficiais de Justiça, e desde logo autorizo a requisição do concurso da Polícia Federal e da Polícia Militar", sentencia. O magistrado ordena que os Oficiais de Justiça "deverão, inclusive, prender em flagrante os desobedientes, principalmente se forem servidores públicos".
Kaxirimã está localizada a cinco quilômetros de Uiramutã dentro da Raposa/Serra do Sol, local onde o Exército Brasileiro e a Prefeitura do município homônimo reivindicam parte da aldeia ancestral da etnia Makuxi com o objetivo de favorecer a presença não- índia.
A área foi retomada pelos índios em janeiro de 2002, duas décadas após o posseiro Manoel Rufino ter se apropriado da área. Na ocasião, a comunidade informou à Funai a existência de túmulos onde estão enterrados os antigos moradores da aldeia.
O posseiro Manoel Rufino argumenta na ação judicial de reintegração de posse que vive na área e da fazenda extrai o sustento plantando cana-de-açúcar e fazendo rapadura. As lideranças indígenas garantem que desde o início dos anos 90 ele não produz nada na região e recorrem ao direito à posse imemorial à terra Raposa/Serra do Sol, demarcada desde 1998, através da portaria no 820 do Ministério da Justiça.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), espera que não ocorram conflitos na região e excessos na ação das polícias Federal e Militar, além de cobrar a retirada de todos os invasores da terra Raposa/Serra do Sol. Até o final da tarde de terça-feira (26/8), os Oficiais de Justiça não haviam chegado ao local.
Lideranças indígenas de 57 comunidade da Raposa/Serra do Sol, estão reunidas na aldeia Kaxirimã em protesto contra a decisão da justiça. Em carta aberta às autoridades eles comunicam que não pretendem deixar a aldeia: "Aqui vivemos, aqui morreremos", é o título do documento.
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