Raposa/Serra do Sol já pode ser homologada em área contínua

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, suspendeu na noite de quarta-feira, as liminares (Ação Popular e Agravo de Instrumento) que determinavam a demarcação descontínua da área Raposa/Serra do Sol. A partir dessa decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pode assinar a portaria de homologação da reserva em área contínua.
A decisão do STF se refere à Ação Popular N.o 9994200000014-7, que tramita na Justiça Federal de Roraima, a qual o juiz federal substituto Helder Girão Barreto acolheu, e ao Agravo de Instrumento no 2004.01.00.011002-0, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tal pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU).
A partir da decisão, as liminares perdem efeito até que seja julgado o mérito da Reclamação (RCL no 2833) - que é uma medida judicial que trata da preservação da competência do STF -, apresentada pelo Procurador-geral da República, Cláudio Fontelles. No entanto, Ayres Britto é o ministro relator da Reclamação, que também aceitou a entrada da União no processo, como autora da Reclamação.
A decisão final sobre a competência do STF para julgar o caso e sobre o mérito da Ação Popular só será tomada pelo conjunto de ministros do Supremo.
Histórico
A referida Ação Popular contesta a Portaria no 820/98 do então Ministro de Estado da Justiça, Renan Calheiros, que determina a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol em área contínua.
O juiz federal Helder Girão, acolheu liminarmente, no início deste ano, parte do que foi pedido pela Ação Popular. Além disse ele suspendeu a inclusão, na área indígena em questão, dos núcleos urbanos e rurais já constituídos e das áreas com equipamentos, instalações e vias públicas federais, estaduais e municipais.
Com isso, a decisão do juiz federal suspendeu os efeitos jurídicos de parte da Portaria do Ministério da Justiça que havia declarado os limites da terra indígena e determinado sua demarcação, realizada entre 1999 e 2000.
Apesar disso, o Ministério Público Federal, a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio), por intermédio da Procuradoria da União e a comunidade indígena Maturuca, nordeste do Estado de Roraima, apresentaram recursos (agravos de instrumento) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nestes, a desembargadora, Selene Maria de Almeida não só confirmou a liminar de primeiro grau como ampliou seus efeitos, excluindo outras áreas previstas na portaria do Ministério da Justiça.
Em setembro deste ano, o procurador-geral da República entrou no STF com uma Reclamação (RCL 2833) na qual argumenta que, na Ação Popular contra a demarcação da terra indígena Raposa/ Serra do Sol, há conflito de interesses entre a União e o Estado de Roraima e, por isso, a Ação Popular deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O ministro Carlos Ayres Brito já havia suspendido as liminares das ações de reintegração de posse impetradas por arrozeiros de Roraima, em setembro deste ano.
Entenda a Raposa/Serra do Sol
O território contínuo da Raposa/Serra do Sol representa 1,6 milhão de hectares. A área está localizada a nordeste do Estado de Roraima, entre os rios Tacutu, Mau, Miang, Surumú e a fronteira com a Venezuela (VE).
É habitada pelos povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona. Estima-se que a população seja de 15 mil índios. A briga pela homologação em área contínua vem se arrastando há mais de 30 anos.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) defende piamente a homologação da área contínua. Contrários a essa decisão, a Sodiur (Sociedade dos Índios Unidos de Roraima), Alidcirr (Aliança para Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima) e Arikon (Associação dos Índios do Kinô, Cotingo e Monte Roraima).
Durante a primeira visita do ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, em 2003, ele anunciou aos índios que a homologação seria em área contínua. O anúncio foi feito na maloca do Maturuca, durante apresentação sobre os benefícios que a homologação contínua irá trazer para a comunidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou por diversas vezes que a área será homologada em área contínua. O presidente da Sodiur, Silvestre Leocádio, acredita que se isso acontecer, haverá disputa sangrenta entre os índios que são favoráveis e os que são contra.
Por esse motivo, a sede da Funai foi invadida este ano pelos índios ligados às entidades que são contrárias a homologação da reserva em área contínua.