Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: Leandro Freitas
23 de Jan de 2006
Dois produtores de arroz da região de Normandia protocolaram, na quarta-feira, duas ações possessórias junto à Justiça Federal para garantir a permanência na terra indígena Raposa/Serra do Sol. Eles tomaram essa atitude após anúncio da Funai (Fundação Nacional do Índio) de que o prazo para ficar nas terras termina em abril deste ano.
Junto com esses dois arrozeiros, outros plantadores moverão a mesma ação até o final da próxima semana. A idéia é propor ações de todos os fazendeiros que produzem nas regiões leste, oeste e sul da Raposa/Serra do Sol. Até agora, nenhum produtor de arroz foi indenizado com o intuito de deixar a área para os índios.
Segundo o advogado autor das ações, Luiz Valdemar Albrecht, os produtores não concordam com o anúncio da Funai em obrigar a retirada dos fazendeiros até o final de abril. "Eles ainda não foram devidamente indenizados, por isso não podem ser retirados dessa forma", disse.
Ele afirmou que os produtores de arroz somente poderão deixar a área após serem devidamente indenizados, bem como seja decidido o litígio, uma vez que a homologação da Raposa/Serra do Sol está sendo questionada na Justiça Federal, com ação no Supremo Tribunal Federal.
"Os produtores não aceitam a avaliação feita pela Funai. Eles querem que a Justiça determine a avaliação feita por outros peritos", informou Albrecht, alegando que a também proibição da colheita de arroz, conforme anunciou a Funai, não tem fundamento jurídico.
Conforme o advogado, em momento algum, o decreto presidencial que homologou a Raposa/Serra do Sol faz menção ao prazo em que os produtores de arroz têm para deixar a área.
Em torno de 12 plantadores de arroz têm ações possessórias com liminares deferidas pela Justiça Federal em Roraima para se manter na área. No entanto, essas liminares foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal até que seja julgado o mérito da ação interposta naquela corte.
A Raposa/Serra do Sol foi homologada no dia 15 de abril. A área foi homologada de forma contínua e compreende a 1,7 milhão de hectares. Vivem cerca de 14 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona.
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