RAPOSA/SERRA DO SOL

Lideranças indígenas pedem pressana demarcação ao ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, se comprometeu com lideranças indígenas de Roraima que vai autorizar um levantamento da situação legal da área indígena Raposa/Serra do Sol para verificar a possibilidade de acelerar o processo de homologação da área, que está paralisado desde 1998.

O comprometimento do ministro aconteceu depois que ele se reuniu com uma comissão de lideranças indígenas que esteve em Brasília, na semana passada, para pedir providências imediatas para a homologação da área indígena e a retirada dos invasores e coibir a transferência de militares para o 6o Pelotão Especial de Fronteiras, em Uiramutã.

A comissão foi formada pelo coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), Jaci José de Souza, o representante da Apir (Associação dos Povos Indígenas de Roraima), Galdino Pereira de Souza, a chefe da Divisão de Educação Indígena de Roraima, Natalina da Silva Macuxi, e a representante das mulheres indígenas de Roraima no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher no Ministério da Justiça, Irani Barbosa dos Santos Macuxi.

Também participaram da reunião o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Artur Nobre Mendes, e a procuradora da República, Débora Duprat, que é da 6ª Câmara do Ministério Público Federal.

Os indígenas justificaram o pedido de aceleração do processo de homologação da Raposa/Serra do Sol alegando ser urgente na medida em que "os povos que habitam aquela região precisam viver de acordo com seus costumes e tradições, sem a intromissão dos não-índios que invadiram a área".

MILITARES - A presença dos militares do 6o PEF também foi motivo de reclamação por parte dos indígenas ao ministro da Justiça. Segundo a comissão indígena, os militares intervêm no cotidiano dos índios e os submetem a riscos físicos, quando promovem exercícios militares.

Na opinião das lideranças indígenas, a homologação da área não foi oficializada em dezembro de 1998 principalmente por causa de pressões dos políticos de Roraima contrários a essa mudança. Os indígenas afirmam que uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em mandado de segurança impetrado pelo Governo de Roraima, tem sido utilizada pelos políticos como pretexto para impedir a homologação.

O CASO - O mandato de segurança foi impetrado pelo ex-governador Neudo Campos, em março de 1999, sob a alegação de que a área indígena não poderia ter sido demarcada na faixa de fronteira, considerada de interesse da segurança nacional. A ação estava contestando também o 5o da portaria que declarou os limites das terras indígenas e proibiu o trânsito e a permanência de particulares na área.

O STJ concedeu a liminar acatando em parte as alegações do ex-governador, mas especificamente a proibição da presença de particulares. O processo encontra-se hoje com a ministra Laurita Vaz, aguardando parecer de mérito. Na época, a presidência da Funai deu um parecer favorável ao entendimento do STJ na concessão da liminar ao mandado de segurança do Governo de Roraima.

Mas o Ministério Público Federal, em parecer assinado pela procuradora Débora Duprat, afirmou que a suspensão parcial da portaria 820 violou "todo o sistema constitucional de proteção aos povos indígenas, pois inviabiliza, por parte dos indígenas, a posse permanente de suas terras e o usufruto exclusivo de suas riquezas".

Na reunião da semana passada, a procuradora manteve seu entendimento, também compartilhado pelo atual presidente da Funai, Artur Mendes. Segundo eles, a liminar do STJ não impede a homologação da demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol.