Raposa Serra do Sol tem nova demarcação

Raposa Serra do Sol tem nova demarcação

Evandro Éboli

Para encerrar a disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, edita hoje portaria demarcando novamente a reserva em área contínua. A primeira demarcação, feita em 1998, perderá a validade. Os arrozeiros, que plantam dentro da área dos índios, terão prazo de um ano para deixar a área, a partir do momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto de homologação da reserva.
Esses fazendeiros estão entre os principais opositores da demarcação em terra contínua e comandaram vários protestos nos últimos dois anos. Aliados a alguns grupos indígenas, eles fecharam rodovias no estado e fizeram reféns padres de uma missão religiosa que atuam no interior da reserva.
Nova portaria exclui algumas áreas da reserva
Com a disposição do governo em editar a nova portaria cancelando a demarcação de 1998, o STF entendeu que as ações contrárias à demarcação estavam prejudicadas. Esse foi o argumento utilizado pelo governo para conseguir ontem, no STF, a extinção de todos os processos que questionavam a demarcação da terra e que vinham atrasando a sua regulamentação desde 1999.
No texto, o ministro afirma que a nova portaria visa solucionar de modo pacífico a disputa. Apesar de o governo afirmar que a demarcação será feita em área contínua, a nova portaria exclui algumas áreas da reserva, como o núcleo urbano da cidade de Uiramutã, a área onde está localizado o 6 Pelotão Especial de Fronteira, as instalações federais e estaduais no município, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.
Pela portaria, estará proibida a presença de não-índios em Raposa Serra do Sol, com exceção de autoridades federais ou particulares que tenham sido autorizados, mas desde que sua atividade não seja nociva, inconveniente ou danosa à vida, aos bens e ao processo de assistência aos índios”.
Numa reunião na semana passada entre o governador de Roraima, Ottomar Pinto, e parlamentares do estado com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, ficou acertado que o governo federal irá repassar terras públicas ao estado em regime de concessão de uso, mas não de posse definitiva.
Presidente da Funai: nova demarcação favorece índios
O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, a favor da demarcação em área contínua, afirmou que a nova demarcação beneficia os índios. A medição feita pelos técnicos da Funai recentemente comprovou, segundo Mércio, que, com novas técnicas de se medir tamanho de terra, a área até aumentou de tamanho e saltou dos 1,6 milhão de hectares de 1999 para 1,74 milhão de hectares de hoje.
— Vamos aguardar agora a homologação da terra, para que os índios tenham, enfim, a terra que tradicionalmente pertence a eles. Paradoxalmente, o tamanho da terra aumentou, apesar das áreas que serão preservadas — disse o presidente da Funai.
Antes de enviar a portaria para ser publicada no Diário Oficial, o ministro da Justiça reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Base Aérea. Lula estava chegando de sua viagem à África. A portaria lembra que tanto as Forças Armadas como agentes da Polícia Federal têm acesso a terras indígenas, direito garantido a essas duas instituições por decretos anteriores. A presença dos militares e da PF é para garantir a defesa do território e da soberania nacional, a ordem pública e a proteção dos direitos constitucionais dos índios na faixa de fronteira”.

Área é alvo de polêmica
A identificação e a primeira demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, foram concluídas no governo de Fernando Henrique Cardoso pela Funai. No início de seu governo, Lula chegou a anunciar a homologação e, no fim de 2003, a própria Funai informou que o decreto seria assinado antes de 2004.
Em março de 2003, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acusou o ex-governador de Roraima FIamarion Portela, cassado no ano passado, de ter condicionado sua filiação ao PT - ele fora eleito pelo PSL - à não-homologação da reserva Raposa Serra do Sol. 0 ato de homologação de 1,7 milhão de hectares é a última etapa para garantir aos índios as terras que eles reivindicam há 30 anos. A área ainda não foi homologada por causa da pressão de políticos e fazendeiros locais.
Em outubro de 2004, Lula reuniu-se com ministros para discutir formas de compensar os fazendeiros que serão removidos com a homologação da reserva feita de forma contínua. A decisão demorou a ser tomada porque sempre houve muita polêmica se a reserva deveria ser em terra contínua ou em trechos da área, excluindo da reserva vilas e fazendas. Em janeiro de 2004, ruralistas e índios contrários à reserva fecharam pontes e todas as rodovias de acesso à Boa Vista.
Em abril de 2004, Lula chegou a rejeitar a proposta do ministro da Reforma Agrária, Miguel Rossetto, com o apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para a demarcação em área contínua da reserva.
A proposta de demarcação da reserva em área contínua foi criticada pelo ex-ministro da Defesa José Viegas e pelo secretário de Segurança Institucional, Jorge Félix, preocupados com a segurança nas fronteiras da Região Amazônica.

O Globo, 15/04/2005, O País, p. 8