Amigos da Terra-São Paulo-SP
29 de Nov de 2002
Ao julgar improcedente o mandato de segurança impetrado pelo Estado de Roraima, o Supremo Tribunal de Justiça resolveu, dessa vez de forma definitiva, a questão jurídica que impedia há anos a demarcação da última grande terra indígena da Amazônia. Trata-se de Raposa - Serra do Sol, habitada pelos índios Macuxi, no Estado de Roraima. Uma vez que esta demarcação for concluída, poder-se-á se considerar substancialmente atendido - com a exceção de algumas áreas menores e com uma década de atraso - o mandato da Constituição de 1988.
O veredicto do STJ não deixa dúvidas, tanto pelos argumentos contundentes que embasaram a decisão quanto pelo resultado da votação, de 7 a 1 em favor da demarcação em forma contínua da Terra Indígena. O que ainda preocupa é o conflito político e social que interesses de cunho local inflaram ao redor da questão, e que pode ser acirrado novamente no fim do processo de demarcação, agora inevitável.
A grande maioria dos políticos de Roraima preferiu historicamente apontar para as reservas indígenas como as responsáveis por um suposto engessamento econômico do Estado. Na realidade, tudo o que não falta para o desenvolvimento de Roraima é terra, mesmo na presença de maciços fluxos de colonização também estimulados por políticos. Em vez de implementar políticas de desenvolvimento sustentável para os cerrados centrais do estado, preferiu-se incentivar uma ocupação barata e desordenada dos mesmos, principalmente oriunda do Maranhão. O estado tem condições únicas na Amazônia brasileira: tem estrada asfaltada tanto para Manaus quanto para a Venezuela e Caribe, tem energia de Guri, tem muita terra para (ainda) relativamente pouca gente. Mesmo assim, os índios continuam sendo apresentados como os culpados pela falta de desenvolvimento.
Por outro lado, alguns setores da Igreja Católica que protegem os interesses indígenas tendem a se considerar "donos" dos índios, interferindo em suas dinâmicas internas e contribuindo para piorar a imagem dos mesmos perante a sociedade local.
É hora que o novo governo de Roraima contribua para apaziguar a situação e superar os antigos conflitos, reconhecendo a decisão do STJ e enfocando a questão do desenvolvimento do estado a partir da valorização dos importantes recursos naturais do estado. A Igreja, por sua vez, deverá também aceitar que a época da tutela acabou. Gastou-se muito tempo com a briga sobre Raposa, em prejuízo não só dos índios, mas dos brancos também.
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