Raposa Serra do Sol: "A homologação em área continua poderia gerar um êxodo rural", diz ministro

"A homologação em área continua poderia gerar um êxodo rural para outras cidades de Roraima, principalmente Boa Vista, de não-índios que estavam empregados em atividades na região [Raposa Serra do Sol] e índios que dependiam de atividades conjuntas com não-índios. Essa situação poderia agravar a situação urbana", relata o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello.

No momento, o ministro faz a apresentação de seu voto. Segundo ele, é fisicamente impossível conciliar o uso atual de terras e atender a totalidade das demandas futuras para demarcação de terras.

O Ministro também fez declarações sobre os não-índios que vivem na área da reserva. "Creio que devemos acolher e receber as populações indígenas, mas devemos acolher os brasileiros não-índios, que chegaram lá há anos e construíram ali suas vidas".

No período da manhã de hoje (18), Mello analisou o ingresso do processo sobre a TI e defendeu a alteração de algumas questões. Entre as mudanças, estão: a citação de todas as etnias indígenas envolvidas, a participação - no processo - do Estado de Roraima, dos municípios localizados na área da terra indígena e de todos os que possuem títulos (fazendas, casas etc.) na TI.

O ministro, durante sua fala, criticou ainda o laudo feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a terra indígena e cobrou outra perícia para verificar supostas nulidades no processo demarcatório da TI. "A Funai apresentou um relatório completamente inadequado e com vícios, induzindo o ministro da Justiça a erro", declarou.

Ao finalizar sua análise sobre essas questões, Mello pediu para que os demais ministros votassem sobre a admissão desses pontos preliminares antes de pronunciar o seu voto sobre o caso como um todo já que, caso essas questões fossem aceitas, o processo poderia ser levado à extinção, sem seu julgamento de mérito.

O presidente o STF, Gilmar Mendes, porém, pediu a Mello que pronunciasse seu voto final antes do pronunciamento dos demais ministros e encerrou a sessão para o intervalo de almoço. Até o momento, oito ministros votaram pela improcedência da ação inicial ou de procedência parcial, decidindo pela demarcação de forma contínua, mas com ressalvas.

Saiba mais
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma região localizada no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. É uma área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares, numa região de planície -denominada Raposa, e montanhas- intitulada de Serra do Sol. Lá, vivem cerca de 20 mil índios, das etnias Macuxi, Ingarikó, Patamona, Taurepáng e Wapishana. Essas etnias estão em contato com outras culturas há dois séculos, mas mesmo assim mantêm sua língua e seus costumes.

Os índios lutam pelo reconhecimento dessa área como terra indígena desde o começo do século 20. Uma Terra Indígena é uma área de propriedade da União, mas com usufruto dos povos tradicionais. A primeira tentativa de demarcar a área aconteceu em 1919, quando o Serviço de Proteção ao Índio iniciou a demarcação da região, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho não foi concluído e só foi retomado no final da década de 1970, já com a Fundação Nacional do Índio (Funai). No dia 21 de maio de 1993 o parecer dos Grupos de Trabalho da Funai é publicado no Diário Oficial da União, propondo o reconhecimento da terra indígena em áreas contínuas.

A questão se arrasta por mais de uma década, tempo em que diversos pedidos de anulação à demarcação são realizados. Ainda nos anos de 1990 os produtores de arroz chegam à região, criando fazendas de arroz dentro TI. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2007. No dia 17, a Polícia Federal inicia a operação Upatakon, para a retirada dos não-índios do território.