Folha de Boa Vista
Autor: Cyneida Correia
16 de Mai de 2007
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) conseguiu o objetivo de colocar em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que define a situação da área indígena Raposa Serra do Sol.
Uma comissão do Conselho Indígena, liderada pelo coordenador Dionito Macuxi, mais a advogada Joênia Wapichana e o coordenador de Saúde, Clóvis Ambrósio, está em Brasília e cobrou do Governo Federal a indenização e retirada de todos os ocupantes não-índios da Raposa Serra do Sol.
A comissão esteve reunida com representantes da Casa Civil da Presidência da República, Advocacia Geral da União, Funai e Ministério Público Federal. Segundo a advogada Joênia Wapichana, os dirigentes do CIR tinham como objetivo a aceleração do julgamento da ação.
"Vamos esperar que o Supremo atenda os direitos indígenas. Os rizicultores devem esperar receber seus direitos fora da reserva. Conseguimos que a ação fosse colocada em pauta e deve ser julgada nesta ou na próxima semana no máximo", afirmou.
Paralelo ao trabalho jurídico, as comunidades da Raposa Serra do Sol anunciaram mobilização em protesto ao Governo Federal para proceder à imediata retirada dos arrozeiros da área demarcada há dois anos.
O vice-coordenador do CIR, Terêncio Wapichana, informou que em assembléia geral as comunidades decidiram fazer uma mobilização na entrada do Surumu e também retomar fazendas e aumentar a vigilância para impedir a entrada de não-índios.
A assembléia dos coordenadores regionais do CIR se manifestou em relação à liminar do Supremo Tribunal Federal concedida aos rizicultores para que permaneçam na área até o julgamento final das Reclamações 3331 e 3813, respectivamente propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União contra decisão da Justiça Federal em Roraima.
HOMOLOGAÇÃO - A terra Raposa Serra do Sol foi demarcada e homologada pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2005. No decreto presidencial ficou definido o prazo de um ano para a retirada dos invasores.
Passados dois anos da demarcação e homologação, a área continua abrigando 60 famílias de pequenos produtores, mais sete produtores que cultivam arroz irrigado.
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