Raposa Serra do Sol: Carta critica recomendação da CDH para homologação em área contínua

As organizações indígenas Arikon, Alicidir e Sodiur lançaram ontem uma carta-manifesto contra a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol em área contínua, defendida pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O documento também critica as ações do MPF (Ministério Público Federal), que visam fechar cem casas comerciais no município de Pacaraima. Conforme a carta, a recomendação da CDH não atende às necessidades da maioria dos indígenas, mas aos interesses do CIR (Conselho Indígena de Roraima), com o respaldo da Igreja Católica e da Diocese de Roraima.

O documento publicado pelas três entidades diz que a homologação em área contínua "além de não corresponder com a verdade fática, não atende às prioridades para com a comunidade, que se ressente de outras necessidades, entre as quais a falta de investimento pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em infra-estrutura para que os indígenas possam tornar produtivas as áreas já demarcadas e homologadas".

Os diretores das entidades, Silvestre Leocádio (Sodiur), Anísio Pedrosa (Alidicir) e Gilberto Macuxi (Arikon) alegam, na carta-manifesto, que a homologação da Raposa/Serra do Sol de forma contínua, no presente momento, representaria um desembolso desnecessário de dinheiro pelo governo para pagar indenizações que forem retirados do local. Esse dinheiro, segundo eles, poderia ser empregado na melhoria das condições de vida nas malocas. "O investimento de soma considerável de recursos em indenizações dos produtores rurais que lá estão, no desfrute de posse de boa-fé, fazem falta para a instrumentalização das malocas, no sentido de criar condições para que os índios possam plantas as terras que já possuem".

Na opinião dos dirigentes indígenas, a recomendação feita pela CDH da Câmara para que a homologação daquela terra indígena seja feita de forma contínua não está baseada em pedido da comunidade indígena. Segundo eles, essa recomendação é fruto de um pedido feito pelo CIR, com o respaldo da Igreja Católica e da Diocese de Roraima, "que não representam o desejo da nação indígena". "Os índios, representados pelas suas organizações de base, discordam da forma como este assunto vem sendo tratado pelas autoridades que decidem a respeito do destino e do futuro dos índios, pois estes não estão sendo consultados democraticamente", afirma o documento.

Os líderes indígenas condenam o corte de verbas para os municípios de Pacaraima e Mucajaí, uma vez que é nessas cidades que eles buscam o atendimento das suas necessidades vitais e onde comercializam a sua produção. "As recomendações feitas pela CDH, no pensamento dos indígenas, como também as providências tomadas pelo Ministério Público Federal, buscando o fechamento [do comércio] da cidade de Pacaraima representará um caos para a nação indígena, que deseja da mesma forma que os não índios cresçam e progridam", argumentam no documento.

Os diretores da Arikon, Alidicir e Sodiur reivindicam a sua participação efetiva nas decisões que forem adotadas pelas autoridades, principalmente no que diz respeito aos recursos públicos que são carreados para atender os programas e projetos que visam favorecer a comunidade, principalmente na administração da saúde e da assistência social. "Sendo os indígenas destinatários de tais recursos, reivindicam uma administração compartilhada para a aplicação dos mesmos, mediante a criação de um conselho interinstitucional paritário, pois urge que nos libertemos do pensamento esdrúxulo de que os índios são totalmente incapazes", dizem.

Indígenas afirmam não querer isolamento

Na carta-manifesto, os diretores das três entidades indígenas também se posicionam contrários ao possível fechamento das estradas que ficam dentro da Raposa/Serra do Sol, "pois seria um contra-sendo fechar caminhos". Afirmam que os indígenas desejam ver são asfaltadas as estradas já abertas, além da abertura de tantas outras quanto se fizer necessário. Afirmando representar 12 mil índios, os dirigentes da Arikon, Alidicir e Sodiur reclamam ainda da falta de representatividade dos povos indígenas nas comissões e eventos que discutem assuntos de seu interesse. "O que estranhou também à comunidade [indígena] é que, em todas as comissões cuja constituição foi recomendada, não foi reservado assento algum aos índios, cujos membros representantes devem ser tirados por indicação numa assembléia", reclamam.

Colocando-se de forma totalmente contrária ao ponto de vista do CIR, os dirigentes das três entidades afirmam que a comunidade indígena não vê nenhum problema quanto à permanência do Exército dentro da área indígena. "Pelo contrário, os índios reivindicam que o Exército ali permaneçam, pois ele tem auxiliado em muitas circunstancias", diz a carta-manifesto. Os líderes indígenas repudiam a interferência de "pessoas estranhas" que transitam em grande número dentro das malocas, "influenciando negativamente e criando desentendimento entre os próprios indígenas".

No final do documento, que foi registrado em cartório, as entidades indígenas afirmam esperar por políticas públicas voltadas para as comunidades excluídas em vez de ações que aumentam ainda mais a exclusão. "Com o que mais se preocupa a comunidade indígena é com o futuro dos índios, pois pelo que se nota das recomendações, o desejo da CDH é que o índio permaneça na sua condição primitiva, alheio ao processo evolutivo e sem poder desfrutar dos avanços conquistados com a produção tecnificada".