VOLTAR

Raposa Serra do Sol - Ações jurídicas e políticas tentam adiar a desintrusão

Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: Ivo Galindo
06 de Abr de 2006

O prazo para saída de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol se encerra no próximo dia 15, conforme o ato homologatório do presidente Lula. O governador Ottomar Pinto aposta em duas frentes, uma jurídica e outra política, para adiar a desintrusão.

A primeira estratégia adotada pelo Estado, segundo o governador, foi pedir liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a expulsão até que o Judiciário julgue o mérito de processos que questionam a legalidade da demarcação da Raposa Serra do Sol.

Ottomar Pinto disse que o STF terá de se manifestar, seja contra ou a favor ao pedido de liminar, antes da data prevista para desintrusão. A retirada envolve moradores e produtores. A área demarcada abrangeu boa parte do plantio de arroz irrigado no Estado.

A petição alerta que dezenas de cidadãos correm o risco de sofrer danos irreparáveis, além de o Governo Federal não ter cumprido o pagamento de indenizações nem definido o locam em que fará o re-assentamento dos produtores que estão na reserva.

Negociação - Na esfera política, o governador disse que os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho (PTB) estiveram com o ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da República) e falaram sobre a situação conflitante em Roraima.

"Houve uma manifestação de que estava se formando na alta cúpula do governo Lula a opinião de deixar a retirada para o ano que vem. Isso tem que ser levado em consideração pelo peso dos senadores na votação da CPI dos Bingos", opinou Ottomar Pinto.

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.