Racha entre ministérios ameaça direitos de povos tradicionais

MMA hesita e ministérios ligados aos interesses das grandes empresas de biotecnologia pretendem restringir direitos dos povos indígenas e locais sobre seus recursos genéticos e conhecimentos.

Uma verdadeira guerra de bastidores entre ministérios do governo Lula está ameaçando os direitos dos chamados povos tradicionais - índios, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas etc. As divergências envolvem o Anteprojeto de Lei (APL), em análise na Casa Civil da Presidência da República, que trata do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a eles associados. O próprio poder de decidir sobre o tema também está em disputa.

De um lado, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) defendem uma proposta de APL que privilegia o interesse da grande indústria da biotecnologia e restringe ao máximo o controle dos povos tradicionais sobre seus recursos genéticos e conhecimentos, além de limitar a repartição de benefícios originados por eles. De outro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), alinhado aos interesses dessas comunidades, mas que tem adotado uma postura vacilante no trato da questão.

O grupo encabeçado pelo MCT, MAPA e MDIC vem tentando dificultar a participação da sociedade civil na discussão do APL e enfraquecer o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), colegiado governamental que trata da questão do acesso aos recursos genéticos e cuja secretaria-executiva é exercida pelo MMA. Por trás da estratégia, estaria a intenção de transferir para o MCT a competência de gerir o patrimônio genético e, de quebra, impedir definitivamente a participação da sociedade e qualquer forma de controle social nas decisões sobre a matéria.

O problema é que o MMA não tem se posicionado claramente nas discussões do CGEN, o que fortalece a manobra do bloco ministerial. Para se ter uma idéia da postura titubeante da pasta do Meio Ambiente, basta dizer que a sua própria consultoria jurídica elaborou um parecer afirmando que o Conselho não teria competência para analisar os contratos de repartição de benefícios oriundos da biodiversidade.

O conflito entre os ministérios e a atitude do MMA contradizem muitas das posições defendidas oficialmente pelo governo brasileiro, inclusive em fóruns internacionais. "É inaceitável que as populações dessas áreas, freqüentemente as grandes responsáveis pela conservação de recursos biológicos e detentoras de conhecimentos a eles associados, não sejam remuneradas de forma justa e eqüitativa pela conservação desses recursos e pelo uso desses conhecimentos", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na última sexta-feira, dia 21 de janeiro, em Nova Déli, Índia, durante a Reunião do Grupo de Países Megadiversos e Afins. Segundo Marina, os direitos dos povos tradicionais "devem ser reconhecidos e fortalecidos, conforme preconiza a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)".

Uma briga a portas fechadas

Em julho de 2003, o CGEN começou a discutir uma nova legislação para substituir a Medida Provisória (MP) no 2.186-16/01, que atualmente regula o tema do acesso aos recursos genéticos. Logo de início, sob a orientação de Marina, o Conselho admitiu a participação informal de organizações da sociedade civil no Conselho como "convidadas", sem direito a voto.

Mesmo assim, elas enfrentaram uma série de constrangimentos no debate: poucas entidades acompanharam o processo, não houve acúmulo de informações da parte delas e tampouco da parte dos povos indígenas e comunidades locais. Além disso, não houve a divulgação suficiente e qualquer apoio financeiro do CGEN para viabilizar aquela participação.

Esse foi o único momento em que a sociedade teve oportunidade de opinar sobre a futura legislação, conseguindo garantir, com apoio do MMA, alguns direitos importantes, especialmente para os detentores de conhecimentos tradicionais.

Encerrado o debate no CGEN, o APL foi encaminhado pelo MMA à Casa Civil, onde se iniciou uma nova discussão, agora restrita aos ministérios com assento no Conselho. Após várias rodadas de negociação, ficou clara a divergência entre MMA, que pretendia ampliar os direitos dos povos tradicionais, e as outras pastas. A Casa Civil abriu a possibilidade de que os ministérios fizessem mais sugestões e uma nova versão do APL, de teor desconhecido, foi elaborada.

Mais recentemente, atropelando as discussões na Casa Civil e contradizendo várias das posições defendidas publicamente no CGEN, o bloco composto por MCT, MAPA e MDIC apresentou uma proposta de substitutivo ao APL com graves retrocessos no que diz respeito aos direitos das comunidades tradicionais.

Substitutivo aponta para retrocessos

A proposta do bloco ministerial extingue o CGEN e transfere para o MCT a competência de gerir o patrimônio genético. Assim, é extinta também qualquer forma de participação da sociedade na análise do tema. Além disso, o substitutivo centraliza num fundo gerido pelo próprio MCT todos o dinheiro advindo da repartição dos benefícios da biodiversidade, o que impede qualquer forma de repartição direta para os povos detentores dos recursos e dos conhecimentos tradicionais.

Pela proposta, o chamado "consentimento prévio informado" fica relegado a segundo plano - o instrumento garante a necessidade de autorização preliminar das comunidades para o acesso aos seus recursos e conhecimentos. Garantido pela legislação atual, o direito de negar esse acesso e de impedir a transmissão ou divulgação de informações contidas nos conhecimentos tradicionais também é extinto pelo projeto.

Além disso, todos os conhecimentos classificados com dos "usos e costumes" da sociedade brasileira ou cuja origem específica não possa ser comprovada passam a ser considerados de "domínio público", o que também inviabiliza a repartição de benefícios para vários povos. Uma outra dificuldade criada é que a proteção dos conhecimentos tradicionais passa a ter um prazo de prescrição de no máximo 10 anos.

Entenda o debate sobre os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais

Durante a ECO-92, mandatários de 180 países, incluindo o Brasil, assinaram a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), cujos objetivos são a proteção internacional e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos, além da garantia da repartição de benefícios resultantes desse uso entre países ricos e pobres. De dois em dois anos, ocorre uma Conferência das Partes (COP) para discutir a implementação dos objetivos da CDB. A próxima reunião ocorrerá no Brasil, em fevereiro de 2006, quando deverá ser discutido, entre outros pontos, o Regime Internacional de Acesso e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade.

Em 1995, já sob inspiração dos debates internacionais da CDB, a então senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou um primeiro Projeto de Lei (PL) sobre o tema dos recursos genéticos, que, a partir daí, entrou na pauta do governo. O Congresso Nacional iniciou um intenso debate sobre o assunto, o qual foi atropelado pela MP no 2.052/00, a primeira editada tratando da questão. Outra MP, a de no 2.186-16/01, criou o CGEN com representação exclusivamente governamental.

Desde a edição da primeira MP, ainda sob a gestão FHC, o governo não tem dado nenhuma abertura à sociedade civil para participar da discussão sobre os recursos genéticos e a implementação da CDB. A situação continua praticamente a mesma, apesar de a administração Lula ter admitido a presença informal de membros da sociedade no CGEN.