Ministéio do Meio Ambiente-Brasília-DF
12 de Nov de 2003
O Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Alemão de Crédito para a Reconstrução (KfW, do alemão Kreditanstal fur Wiederaufbau) e o Banco do Brasil assinaram acordo, na manhã de hoje, garantindo recursos para a segunda fase do Promanejo e para a terceira fase do PDA. Pelo acordo firmado, serão doados 10,2 milhões de Euros para os Projetos Demonstrativos (PDA) e 5,1 milhões de Euros para o Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (Promanejo), no âmbito do PPG7 (Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil). Os recursos doados alcançam aproximadamente R$ 50 milhões.
Participaram da cerimônia, no Ministério do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva, o chefe da Divisão de Agricultura e Manejo de Recursos Naturais para América Latina e Caribe do KfW, Hans Aeppli, o embaixador da Alemanha no Brasil, Uwe Kaestner, o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, o presidente do Ibama, Marcus Barros, secretários e técnicos do MMA, além de representantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica e do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).
"Pelo caráter da cooperação entre Alemanha e Brasil, ela parece mais uma grande parceria que vem proporcionando a execução de projetos que agregam ao necessário desenvolvimento o respeito às questões ambientais e aos aspectos sociais", destacou a ministra Marina Silva.
Os Projetos Demonstrativos têm como função principal mostrar à sociedade brasileira o "como fazer", como produzir sem destruir a natureza, agregando valor à produção e proporcionando justiça social e desenvolvimento local. O PDA procura contribuir para a proteção e para o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia e da Mata Atlântica com foco na preservação e recuperação da diversidade biológica e na melhoria da qualidade de vida da população. Em sua terceira fase, o Programa pretende expandir em escala as experiências já desenvolvidas, alcançando outras ações do PPG7 e fortalecer a capacidade das comunidades locais no planejamento e na execução de atividades sustentáveis.
De acordo com Rosenilde dos Santos Costa, vice-presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e membro do movimento das quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, o PDA é um dos projetos mais significativos para as comunidades rurais. "Esses recursos contribuirão para a continuidade de projetos muito significativos para as populações extrativistas da Amazônia e da Mata Atlântica", disse. Segundo Fábio Abdala, também do GTA, o PDA foi um dos programas que mais investiu no "protagonismo social", já que seus principais executores são associações comunitárias e cooperativas, por exemplo. "Nossa expectativa, agora, é a de que possamos consolidar e ampliar ações promissoras que são executadas em vários pontos da Amazônia e da Mata Atlântica", salientou. Para o ambientalista, é necessário, no entanto, inserir as ações do PDA em "uma grande cadeia de desenvolvimento local", fazendo com que as iniciativas saiam da "demonstração" e ganhem caráter de política pública.
Conforme Miriam Prochnow, coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, o PDA é o programa mais importante para o bioma, com dezenas de projetos financiados nos 17 estados cobertos pelo bioma, em linhas como conservação, preservação, recuperação e enriquecimento de florestas secundárias. "Isso possibilitou que novas alternativas de produção e de consumo fossem construídas. Hoje, se alguém tiver interesse em saber como produzir sem destruir, como preservar, temos exemplos para mostrar". Para Miriam, da Associação de Preservação do Meio Ambiente do Vale do Itajaí (Apremavi), de Santa Catarina, é fundamental, ainda, a continuidade do Sub-Programa Mata Atlântica do PPG7 e de todas as iniciativas para preservação da floresta. "Isso é fundamental para os 120 milhões de brasileiros que vivem na área de domínio da Mata Atlântica", ressaltou.
Já o Promanejo, vem contribuindo para o desenvolvimento de iniciativas que reduzam o desmatamento na Amazônia e promovam o manejo florestal equilibrado. A prioridade para a segunda fase do Programa é promover e divulgar o bom uso das matas e aprimorar a regulamentação da política florestal, assim como organizar os resultados obtidos com o trabalho até o momento. O Programa é desenvolvido em quatro componentes: realização de estudos estratégicos; apoio a iniciativas na área do manejo florestal; desenvolvimento e teste do Sistema de Controle da Atividade Madeireira; apoio à gestão da Floresta Nacional (Flona) de Tapajós.
As ações do Promanejo abrangem quase toda a Amazônia Legal. As 14 iniciativas apoiadas estão distribuídas no Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso, e Rondônia. O Projeto apoia ainda a Gestão da Floresta Nacional do Tapajós localizada no municípios de Aveiros, Belterra e Santarém, no Pará. Além disso o projeto contempla toda a região amazônica nas suas ações de desenvolvimento de novos métodos e instrumentos de controle e monitoramento da atividade madeireira e realização de estudos e análise para identificação de diretrizes de políticas públicas para adoção do manejo florestal.
Atualmente, o PPG7 é considerado o maior programa em nível global para a proteção das florestas tropicais e manejo sustentável de recursos em um país. Até o momento, o governo alemão já repassou 220 milhões de Euros para a execução do Programa. No dia 27, o presidente alemão, Johannes Rau, participará de cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em comemoração aos 40 anos da cooperação alemã com o Brasil, com ênfase em formação profissional, combate à pobreza e proteção ambiental.
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