Quintão é mantido o relator do Código da Mineração

Escolhido ontem relator do novo Código da Mineração na comissão especial que discutirá o tema na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão (PMDB-MG) afirmou que seu relatório terá poucas mudanças em relação ao substitutivo que apresentou na legislatura passada, quando também exerceu a função e divergiu do governo nos principais pontos da proposta.

Os líderes partidários decidiram reconduzir também o presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PTMG), para que a votação seja concluída mais rápido e fecharam acordo para que o projeto seja analisado até 17 de abril na comissão e depois encaminhado para discussão no plenário da Câmara. Não foi reaberto o prazo para apresentação de emendas.

Os 30 dias de funcionamento da comissão servirão para o pemedebista mineiro negociar com o governo os pontos que travaram a votação do projeto na legislatura passada, depois que o Palácio do Planalto decidiu empurrar a
análise para este ano na tentativa de alterar o relator, com a troca da legislatura.

As três principais divergências são: o restabelecimento do "direito de prioridade" (quem pede primeiro ganha o direito de pesquisar e explorar a jazida, em contraposição ao desejo do governo de dividir as áreas por licitações); a definição de alíquotas para os royalties da mineração (o governo defende estabelecê-las por decreto, Quintão quer que estejam na lei); e a destinação de verbas para a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para Quintão, as negociações só não avançaram na legislatura passada por causa de mudanças nos ministros da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e de disputas ideológicas dentro do próprio governo, mas
diz que, desta vez, o novo titular de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), um ocrreligionário, recebeu autonomia para conduzir o processo.

"O Estado dele [Amazonas] depende muito do setor e está só começando a explorar essa riqueza e o ministro tem muita disposição de avançar no projeto", afirmou.

O relator, que foi reconduzido à função em acordo para eleger Leonardo Picciani (RJ) líder da bancada do PMDB, pediu ontem urgência para a votação do tema e disse que o setor mineral está parado a espera das mudanças na
legislação.

"Temos que aprovar uma lei moderna, clara, que respeite o servidor, o investidor e o trabalhador da mineração", afirmou.

Além do governo, o relator teve desentendimentos na legislatura passada com movimentos sociais de defesa dos índios e do ambiente, que chegaram até a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para afastar o pemedebista da função com o argumento de que a campanha eleitoral dele foi financiada por mineradoras, o que estaria refletido no projeto.

Quintão, que recebeu R$ 2,4 milhões de empresas de metalurgia, mineração e cerâmica na eleição de 2014, nega o favorecimento e diz que seu relatório atende a todos os setores, inclusive com a repartição de royalties para os
municípios e comunidades atingidas pela extração mineral.

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