Quilombolas reafirmam proibição de venda de terras dentro de retomadas

Quilombolas reafirmam proibição de venda de terras dentro de retomadas
06 de janeiro de 2019 Atualizado em: terça, 08 de janeiro de 2019, 12:01

Fernanda Couzemenco

Objetivo é possibilitar que as famílias sobrevivam da terra. Vendas irregulares estão sob investigação

"É inaceitável existir vendas de terras dentro do Córrego do Felipe". A fala, do presidente da Associação de Pequenos Produtores Agrícolas de Famílias Tradicionais do Córrego do Felipe, Diogo Gomes dos Santos, pode parecer autoritária e descabida. Mas é, na verdade a manifestação de uma clausula estatutária, que existe em defesa de um projeto macro de justiça social e ambiental.

Assim como no Córrego do Felipe, várias outras associações de produtores rurais quilombolas existentes dentro do Sapê do Norte proíbem a venda de terras por seus associados.

Em geral, os casos de venda irregular são protagonizados por pessoas vindas de fora do movimento quilombola, explica a presidente da Associação Quilombola de Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Angélica (AQPPCA), Jurema da Conceição Gonçalves. "Depois que passa um tempo, eles começam a venda", conta.

Em sua comunidade, o caso aconteceu há dois anos, tendo sido registrado boletim de ocorrência e acionado o Ministério Público Federal (MPF), sem qualquer providência ainda tomada por parte dos órgãos responsáveis.

No Córrego do Felipe, Diogo diz que também acionará o MPF, para que seja feita a devolução dos terrenos para a comunidade, terrenos esses, acentua, "que foram cedidos de forma gratuita e sem qualquer fim lucrativo, mas sim de preservação da terra". Os infratores ainda devem ser penalizados com a exclusão da associação, diz, citando o estatuto da Associação.

A firmeza em cumprir o estatuto acontece porque, de forma semelhante à reforma agrária e às demarcações indígenas, essas associações defendem não a propriedade particular individualizada, mas sim, a garantia das famílias poderem morar e produzir na terra durante toda a vida e com possibilidade de transmitir esse direito aos seus descendentes, desde que respeitando as condições formalmente estabelecidas.

No caso dos quilombolas - e também dos camponeses sem-terra e dos indígenas - as condições incluem a produção de alimentos saudáveis, a recuperação ambiental e o resgate das tradições culturais.

Por isso, o que essas Associações estão realizando, seja em áreas já reconhecidas pela Fundação Palmares, seja em áreas que ainda aguardam o reconhecimento - as chamadas Retomas ou Retomadas - pode ser considerado um dos mais importantes movimentos sociais voltados ao uso sustentável das terras usurpadas pela Aracruz Celulose (Fibria/Suzano) a partir da década de 1960, usurpação essa que também atingiu indígenas e camponeses.

Devolutas

Algumas das áreas ocupadas pelos quilombolas hoje são consideradas terras devolutas pelo próprio Estado, por meio dos parcos estudos feitos pelos Institutos de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os estudos são poucos e mesmo os que existem não são tornados públicos de forma a apoiar os quilombolas e camponeses em suas lutas.

Aproveitando-se da lacuna do Estado - seja pela ausência da totalidade do mapeamento, seja pela falta de acesso à informação já produzida - a Aracruz Celulose segue desafiando a moral e a lei, em seguidas estratégias de re-expulsão.

O secamento dos recursos hídricos do Sapê - fala-se em milhares de córregos e rios exauridos pelo monocultivo de eucaliptos - e o envenenamento da terra, água e ar com agrotóxicos são as ações cotidianas voltadas a tornar a vida muito difícil nessas terras, outrora ricas em recursos naturais e vida.

Mas há também a pressão violenta para a venda dos sítios e até medidas esdrúxulas, como determinar, ao Estado - e ele assim obedece - o corte de espécies importantes na tradição quilombola, seja do ponto de vista nutricional, cultural ou mesmo espiritual, como as jaqueiras e os dendezeiros.

E quando há um ambiente político mais propício - como o que se iniciou no final de 2018, com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República - a Justiça é acionada, por meio de pedidos de reintegração de posse. Desde então, mais de uma dezena deles estão trazendo famílias inteiras ao Fórum municipal, para audiências de conciliação com a empresa papeleira.

Em comunidades como Linharinho e Canta Galo, já há decisões judiciais favoráveis aos quilombolas. O Córrego do Felipe ainda não registrou intimações, mas segundo Diogo, aguarda o chamado "e assim poder comprovar a necessidade de demarcação das terras tradicionais do Sapé do Norte", diz.

Água

Na foto de capa da matéria está a Lagoa do Murici, recuperada pelos quilombolas de uma Retomada localizada nas proximidades da comunidade do Angelim 1. Na verdade, um complexo lacustre muito importante para a região, que havia secado pelo monocultivo de eucaliptos, a Murici agora vê suas águas rebrotando, resultado do trabalho intenso de agroecologia nos últimos cinco anos.

"É surpreendente! Está deixando todos nós com muita esperança. Onde não havia água, agora tem bastante. Queremos mais. Continuaremos a fazer o trabalho de restauração no quilombo, seja no solo, na água, na mente das pessoas. Que a resistência e a sabedoria sejam o nosso alicerce", afirma o técnico em agropecuária e agroecologista João Batista Guimarães, o João do Angelim.

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