Quilombolas ganham área de Alcântara

Quilombolas ganham área de Alcântara
Reconhecimento do território é uma tentativa para pôr ponto final na briga entre órgãos do próprio governo que se arrastava desde 2006

Roldão Arruda

Os quilombolas obtiveram ontem importante e emblemática conquista perante o governo federal. Trata-se do reconhecimento do território da Comunidade do Quilombo Alcântara, no Maranhão: uma área de 74.105 hectares, na qual vivem 3.554 famílias, divididas em 106 pequenas comunidades e com população estimada de 16 mil pessoas. A área corresponde a 65% do território do município de Alcântara, que tem 114 mil hectares. Equivale a quase metade da cidade de São Paulo, com cerca de 150 mil hectares.

O reconhecimento do território, por meio de um edital do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicado no Diário Oficial da União, é uma tentativa de pôr um ponto final na briga que vinha se arrastando desde 2006 entre órgãos do próprio governo. De um lado estavam os Ministérios da Defesa e de Ciência e Tecnologia e a Agência Espacial Brasileira, interessados na consolidação do Centro de Lançamento de Alcântara - uma área de segurança nacional, destinada ao lançamento de foguetes espaciais; e do outro o Incra e a Secretaria da Igualdade Racial, que defendem os interesses dos quilombolas.

Com o edital de ontem, o governo reconhece o direito dos quilombolas, mas também mantém intacta - e até amplia - a área ocupada pelo centro de lançamento, controlada pela Aeronáutica. Os militares terão 8.713 hectares, além de uma outra área, não contígua, de 590 hectares, que provavelmente será ocupada por um porto.

Os dois lados tinham urgência. Os quilombolas temiam que os militares levassem adiante seus planos de ampliação da área de segurança do centro de lançamento; e os militares precisavam acabar com a polêmica para pôr em andamento o acordo celebrado recentemente entre o Brasil e a Ucrânia para o lançamento de foguetes naquela base. Um dos sinais indicadores dessa urgência foi o fato de o edital ter ficado pronto por volta das 10 horas da noite de segunda-feira, após ter sido aprovado pelo Palácio do Planalto; e saído dali diretamente para a gráfica - para ser incluído na edição de ontem do Diário Oficial.

Tecnicamente o edital é um instrumento jurídico pelo qual o Estado brasileiro reconhece a existência de uma antiga comunidade de descendentes de escravos na região e, em seguida, identifica e delimita o seu território, conforme determina a Constituição. A partir de agora, qualquer pessoa ou instituição contrária à medida terá 90 dias para contestá-la junto à Justiça.

O próximo passo será a retirada dos 358 proprietários rurais que ali vivem. O governo ainda não fez um levantamento das características destes proprietários, mas, segundo informações não oficiais, eles são donos de pequenas áreas e, em quase 90% dos casos, são quilombolas. Isto significa que receberão a indenização e continuarão morando na área, mas sem título de proprietário. Todos os quilombos são demarcados como área coletiva.

Ontem, ao comentar o reconhecimento da área dos remanescentes do Quilombo Alcântara, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse: "Com esse relatório aquelas comunidades passam a fazer parte da República do Brasil. Estamos cumprindo aquilo que a Constituição determinou há vinte anos".

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, também comemorou a medida: "A publicação do relatório resgata a confiança da população quilombola de Alcântara em relação ao Estado brasileiro e ao Programa Espacial". Santos lembrou ainda os conflitos entre a população e as autoridades: "A população ainda tem receio, pois guardou na memória, da época em que foi instalado o Centro de Lançamento de Alcântara, a remoção de parcela dos moradores para agrovilas que não condiziam com o seu modo de vida".

Para o líder quilombola Sérvulo de Jesus Moraes Borges, do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial, o governo apenas cumpriu seu dever: "Não estão nos dando nada. Estão apenas reconhecendo nossos direitos".

Decisão não encerra luta por terras na região

Roldão Arruda

O reconhecimento do território da Comunidade Remanescente do Quilombo Alcântara não põe fim às polêmicas sobre terras na região. As organizações quilombolas devem voltar agora suas atenções para duas áreas vizinhas. A menor, conhecida como Ilha do Cajual, tem 6 mil hectares e fica no próprio município de Alcântara; a maior, chamada Itamatatiua, ocupa 57 mil hectares e se estende para o vizinho município de Bequimão. No total são 63 mil hectares a mais.

"A Fundação Palmares, do governo federal, já reconheceu as duas comunidades. O próximo passo é o reconhecimento pelo Incra", diz Sérvulo de Jesus Moraes Borges, líder quilombola da região.

No Incra tramitam cerca de 500 processos de reconhecimento de terras. O de Alcântara sempre foi considerado um dos mais emblemáticos - pelo tamanho do território; pela história da população negra, que remonta ao século 18; pelo fato de estar situado no Estado com a maior população negra do País e com o maior número de pedidos de reconhecimento de quilombos; e também pelo fato de opor instituições do próprio governo federal.

Situação também emblemática é a da restinga de Marambaia (RJ). Ali, não são os militares da Aeronáutica que se opõem às reivindicações quilombolas, mas os da Marinha. Outros casos polêmicos são o de Matacavalos (MT) e Invernada dos Negros (SC).

Com o crescimento das reivindicações, o DEM ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a forma como o presidente Lula regulamentou, em 2005, o artigo da Constituição que concede terras aos quilombolas. Para o DEM, Lula não tinha autoridade para regulamentar o artigo.

Militares aprovam a medida
Governo assegura 8,7 mil hectares à Aeronáutica

Tânia Monteiro, BRASÍLIA

A decisão do governo de reconhecer uma área ocupada por remanescentes de comunidades quilombolas no Maranhão não causou reação hostil nem no Comando da Aeronáutica nem na Agência Espacial Brasileira (AEB). Como o texto publicado no Diário Oficial da União assegura uma área de cerca de 8,7 mil hectares à Aeronáutica, onde funciona o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a delimitação foi bem recebida pelos militares porque encerra uma polêmica que se arrasta há anos.

Mesmo para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que reivindicava uma área mais ao norte de Alcântara para testes e lançamentos, o problema ficou resolvido. Anteriormente, já havia sido autorizada a realização desses trabalhos no complexo que envolve a Base de Alcântara."A proposta original era de que poderíamos ter uma área mais ao norte. Mas, como houve uma decisão de consenso envolvendo todas as partes, definindo que o próprio centro de lançamento de Alcântara podia abrigar experimentos e lançamento que serão feitos fruto do acordo assinado com a Ucrânia e que foguetes ucranianos poderão ser lançados de lá, a decisão tomada atende também aos nossos interesse", afirmou o presidente em exercício da AEB, Himilcon de Castro Carvalho.

Segundo ele, a decisão tranqüiliza também os ucranianos, que já assinaram acordos com o Brasil para, em meados de 2010, lançar os seus foguetes a partir do território brasileiro.

A agência pleiteava três sítios na região para o desenvolvimento de projetos espaciais e lançamentos de foguetes. Com esta decisão do governo, qualquer nova discussão terá de ser feita diretamente com os novos donos da área, agora reconhecidos e legitimados, partindo tudo do zero.

O mais importante, observou Carvalho, é que o local para lançamento dos foguetes está assegurado no Centro de Lançamento de Alcântara.

Para a Aeronáutica, o resultado também foi considerado satisfatório porque sua área está assegurada e a demarcação estabeleceu quais são os locais que os quilombolas têm direito a ocupar, atendendo a uma reivindicação destas comunidades. A Aeronáutica continua tendo responsabilidade sobre os 8.714 hectares onde estão as instalações da Força e os seus campos.

OESP, 05/11/2008, Nacional, p. A10