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Autor: Gisele Barbieri
18 de Set de 2008
Uma decisão da justiça do estado do Paraná (PR) permitiu a continuidade no processo de demarcação de terras da comunidade quilombola de Água Morna, localizada no município de Curiúva (PR). A juíza Marize Cecília Winkler, julgou improcedente o pedido de proprietários rurais da região que enviaram uma ação à justiça, pedindo a anulação do processo de reconhecimento das terras dos quilombolas. A ação dos fazendeiros questionava a posse da terra e pedia que os técnicos do Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (Incra) fossem proibidos de entrar no local para fazer a análise do território.
Para a justiça, a ação não se refere à proteção de posse da terra, e sim, a uma ação de 'trancamento de quaisquer atos de identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação de terras por parte dos quilombolas'. O vice-presidente da Associação da Comunidade Negra Rural de Água Morna, Rosano de Lima, comemora a decisão judicial. Ele comenta que algumas, das 26 famílias que moram no local, começaram a deixar suas terras por enfrentarem resistência até mesmo para plantar.
O levantamento antropológico das terras será feito pela Universidade Federal do Paraná. Para a Organização Não-Governamental (ONG) Terra de Direitos, que acompanhou o caso, a decisão do Judiciário ameniza 'ssa grande ofensiva para retirar direitos das comunidades quilombolas'.
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