Questão fundiária na Amazônia vai a debate

A questão fundiária na região da Amazônia Legal estará no centro dos debates do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém. O evento vai reunir representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no País. O encontro será aberto na quinta-feira, às 19h, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Em seguida, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, fará a primeira palestra. A cerimônia contará ainda com a presença de diversas autoridades, entre elas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O evento acontecerá no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

"O grande foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal", destaca o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que coordena o Comitê Executivo do Fórum. A Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica, que inclui além da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão. Conforme Berthe, o encontro é um espaço democrático aberto a todos os segmentos sociais e do Poder Público, que vai subsidiar os trabalhos do Fórum. "A ideia é que, em conjunto, consigamos encontrar soluções para melhorar a questão agrária e urbana no Brasil", destacou o juiz. Durante três dias, palestras e workshops vão abordar temas diversos relacionados à questão fundiária rural e urbana no Brasil. Segurança jurídica da propriedade, desenvolvimento econômico, trabalho escravo, reforma agrária e urbana serão alguns dos assuntos a serem debatidos no evento.

O Pará foi escolhido para sediar o encontro este ano por ser um estado com histórico de conflitos decorrentes da disputa pela terra. "O Pará é um polo da Amazônia Legal onde há um grande número de conflitos fundiários", observa Berthe. Segundo ele, grande parte desses conflitos decorre da insegurança jurídica sobre a propriedade, o que acaba atrasando o desenvolvimento econômico da região. Inspeções realizadas no ano passado pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ em cartórios de registros de imóveis paraenses revelaram uma série de deficiências, como falta de estrutura e de pessoal capacitado. Na Comarca de Altamira/PA, por exemplo, o CNJ encontrou registro imobiliário envolvendo área equivalente à metade de todo o território brasileiro. Na ocasião, o registro acabou cancelado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

"Diante desse cenário, você compraria um imóvel, uma grande fazenda no Estado do Pará? Fica essa pergunta. Qual segurança de pôr esse dinheiro lá e de ter certeza de que essa propriedade é terra pública ou é de outro particular? Sem segurança ninguém faz um investimento desse em terras do Estado. Isso provoca atraso econômico, falta de investimento, desemprego, enfim, mais pobreza no Estado. Então a participação do presidente do Banco Central, Henrique Meireles, vai ser importante para tratar desse relacionamento da questão fundiária com o desenvolvimento econômico. A questão da segurança da propriedade é uma premissa para o desenvolvimento econômico", completou Marcelo Berthe.

INSCRIÇÕES

O II Encontro Nacional será aberto à participação do público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em "Inscrições".

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