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Quando seremos capazes de reconhecer, de fato, as populações indígenas?

Carta Educação- http://www.cartaeducacao.com.br
Autor: Spensy Pimentel
28 de jun de 2016

A crise nas políticas federais voltadas aos povos indígenas não começou com o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Aliás, a tentativa - ainda que grandemente malfadada até o momento - de, finalmente, fazer valer ao menos alguns mínimos direitos de boa parte da população indígena do país foi, possivelmente, um dos primeiros disparadores do processo que desembocou no impeachment.

Poderíamos dizer que um marco para o basta ruralista foi, certamente, a confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, da validade da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, entre 2008 e 2009. O histórico julgamento coincidiu com o momento em que o governo dava passos decisivos para enfrentar o passivo acumulado em relação à demarcação de terras para povos não amazônicos, que são mais de 50% dos cerca de 900 mil indígenas do país, segundo os dados do último Censo de 2010.

Até hoje, só 1,5% das terras indígenas estão fora da Amazônia - no total, são mais de 117 milhões de hectares já demarcados (1/8 do território nacional, aproximadamente). Demarcar terras fora da Amazônia tem sido imensamente mais difícil porque, nesses lugares, boa parte das áreas foi distribuída para colonos, ao longo do século XX, e, em vários casos, as terras mudaram de mãos uma ou mais vezes.

Já em 2013 o governo Dilma se via diante de uma forte pressão de sua "base de apoio" ruralista para que apoiasse medidas que restringiam ou anulavam os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), que até hoje busca repassar ao Congresso a responsabilidade final pela homologação de terras indígenas. No Congresso, vê-se operando a CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que começou a ser articulada exatamente nessa época.

O cabo de guerra não terminou com o impeachment. Os ruralistas podem ter dado sustentação decisiva ao processo de impeachment, mas atender seus pleitos de forma imediata e irrestrita pode gerar o caos. Em junho, um episódio mostrou o potencial explosivo das disputas que seguem vivas em diversas regiões. Fazendeiros tentaram expulsar indígenas que haviam ocupado uma área reconhecida no relatório antropológico publicado pela Funai em maio como sendo território de ocupação tradicional dos Guarani-Kaiowa, em Caarapó (MS). A tentativa de fazer justiça com as próprias mãos resultou em um indígena morto, ao menos cinco feridos a bala (incluindo um menino de 12 anos), além de um rastro de destruição que ainda deve ser plenamente apurado nos próximos meses.

Caso sobreviva a denúncias de corrupção, o governo interino tem um teste de fogo para qualquer eventual intransigência. Os conflitos de terra relacionados aos povos indígenas - em estados como Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia - envolvem hoje comunidades de milhares de pessoas. A Reserva de Caarapó, de onde saíram os Guarani-Kaiowa alvejados, tem mais de 5 mil habitantes. Dourados, outra panela de pressão ali próxima, tem quase 15 mil habitantes, ao menos seis acampamentos ao seu redor e ameaças constantes de novas ocupações.

Não há passe de mágica que possa resolver os problemas nas dezenas de focos de conflito que se espalham pelo país. Será necessário muita habilidade política, horas e horas de diálogo e, principalmente, dinheiro na mesa para se chegar a acordos que permitam superar as resistências ruralistas. Nesses tempos de valorização das commodities, as terras em lugares como o sul de Mato Grosso do Sul e o oeste do Paraná valem dezenas de milhares de reais por hectare, e os ruralistas pedem que, ao menos, sejam indenizados pelo valor da terra, não só pelas benfeitorias, o que requer um acordo sobre mecanismos legais e burocráticos, bem como o pagamento efetivo de um valor que pode chegar à casa dos bilhões de reais.

Demarcar terras é uma condição necessária, mas não suficiente para resolver um emaranhado de problemas. É inegável que, a despeito das muitas reclamações, houve alguns avanços efetivos nos campos da educação e da saúde. Diversos indicadores poderiam ser evocados: o número de indígenas chegando às universidades é crescente; as taxas de mortalidade infantil caíram etc.

Além disso, faltam políticas para apoiar a gestão das terras indígenas. Entre o Maranhão e o Pará, por exemplo, diversos grupos com terras já demarcadas têm penado com a invasão de madeireiros, muitas vezes resultando em conflitos armados, por vezes fatais. Nas áreas do Centro-Sul, onde o meio ambiente já se encontra drasticamente alterado por séculos de colonização, seria necessário apoiar até mesmo atividades de subsistência.

Nesse contexto, políticas sociais celebradas como o Bolsa Família deveriam ser vistas com olhar crítico. Trazer renda e ao mesmo tempo não apoiar de forma consistente a agricultura familiar indígena pode se tornar uma ação fortemente etnocida. Mesmo na Amazônia, a política de levar renda monetária para as terras indígenas, de forma indiscriminada, tem gerado impactos negativos.

Os suicídios de jovens indígenas, já comuns há mais de três décadas entre os Guarani-Kaiowa, agora avançam na Amazônia - municípios como São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga estão entre os que apresentam o maior número de casos no país. Uma evidência adicional de que a demarcação de terras é só o começo da discussão sobre a qualidade de vida nas terras indígenas e que esse foco na renda monetária como fator primordial para avaliar o bem-estar de uma população pode envolver graves equívocos.

Além de não ter começado com o impeachment, a crise nas políticas federais relacionadas com os povos indígenas não deve se resolver nem mesmo com um eventual retorno à normalidade democrática. O que o país precisa é de um novo paradigma político, que esteja à altura dos instrumentos legais dos quais já dispomos, como a Constituição de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Mesmo quando conseguimos superar a ideia de um Estado que atua como um tutor de populações que "evoluirão" até se tornarem "civilizadas", ainda não fomos capazes de construir instrumentos para tratar os grupos indígenas como povos, como nações. Nesse sentido, continuamos passando vergonha frente a vizinhos como a Bolívia e o Equador, que já avançam rumo ao estabelecimento de Estados plurinacionais.

No meio disso tudo, persiste a dúvida sobre a indicação de um novo presidente para a Funai, e há quem fale na possibilidade da inédita presença de um indígena no posto. Na atual conjuntura, é como apostar em um novo capitão para o Titanic como salvação enquanto se continua firme rumo ao iceberg.

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