Puro desperdício

Puro desperdício

Em 2004, algo como R$ 7 bilhões em recursos florestais foram queimados sem que fossem aproveitados
Tão grande quanto a extensão territorial da Amazônia é o desconhecimento do governo federal sobre a questão agrária no Norte do país. Sabe-se apenas que 25% da área são propriedades privadas, 33% são áreas protegidas - reservas indígenas, parques, etc - e 42% compõem-se de terras devolutas. É nessa vastidão pouco conhecida, que se estabelecem os conflitos, as irregularidades, os interesses difusos e obscuro.
Um freio à ação predatória está circulando agora no Congresso Nacional: o projeto de lei 4.776, do Executivo, que estabelece a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Em essência, a lei, já aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramitando no Senado, pretende atribuir valor econômico à atividade florestal por meio de concessão de florestas públicas - as empresas interessadas terão que participar de licitação. "Esta será a única maneira de manter as florestas em pé", diz Mauro Armelin, coordenador de Políticas Públicas Florestais da ONG WWF-Brasil. "O desafio será aliar o interesse econômico com a preservação", reflete André Lima, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).
Como na atividade florestal o retomo de investimento acontece no longo prazo, as concessões de projetos de manejo florestal serão de 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos. Caberá ao SFB estabelecer um plano anual de outorga, decidido no seu conselho consultivo, o Conaflor, e só poderão ser usadas terras com floresta natural.
O jogo da ilegalidade - Até o momento, a economia informal é quem dá as cartas nas áreas públicas. O prejuízo é duplo, pois além de o governo não conseguir ganhar nada com a ocupação de suas terras, corre solta uma exploração desordenada na região. Nas contas do diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, o equivalente a R$ 7 bilhões foram queimados no ano passado sem que um só metro cúbico de madeira fosse aproveitado pela indústria nacional, cujo consumo é de 180 milhões de m3/ano. "No ano passado, no mínimo 250 milhões de m3 foram queimados", diz Azevedo.
A iniciativa já tem paralelo em países conto Bolívia, Malásia, Indonésia e Costa Rica, onde apenas as áreas são dadas como concessão. 'A legislação brasileira avança ao incluir o direito à exploração sustentável sobre as florestas", explica Lima.
É preciso, agora, que o Ministério do Meio Ambiente divulgue quais são as áreas públicas disponíveis, pois só 20% delas poderão ser licitadas rios primeiros 10 anos para a exploração privada e sustentável, "e os empresários precisam se preparar para isso", diz Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. O Ministério do Meio Ambiente projetou que nos 10 anos após a sanção presidencial 13 milhões de ha serão dados em concessão. Lima, do I SA, desconfiado número. "O Estado não tem um diagnóstico para verificar as ocupações e fazer uma estimativa com tanta segurança."
Um ponto-chave para que a legislação tenha destino inverso a outras medidas de boa intenção, vias sem resultados práticos - seja por falta de vontade política ou por descontinuidade de um governo para outro - será a capacidade do Estado de acompanhar institucionalmente os projetos no longo prazo.

Produtor Rural n. 150, ago. 2005, Produção & Ambiente, p. 36-37